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Há banalização do grampo, diz novo presidente do STJ

O ministro Cesar Asfor Rocha, que tomará posse hoje como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu hoje que há excessos em decisões judiciais determinando interceptações telefônicas. Devemos fazer um mea culpa sim.

Agência Estado |

Porque em regra a quebra de sigilo telefônico é determinada pelo juiz", afirmou. "Muitas vezes há banalização da quebra de sigilo telefônico. Não há nada mais sagrado para qualquer cidadão do que o resguardo da sua intimidade", disse Rocha.

Até recentemente corregedor nacional de Justiça, Rocha concorda com a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criar uma central para monitorar as decisões judiciais que determinam as interceptações telefônicas. "É uma solução que pode ser adotada dentro da legalidade e com o objetivo de resguardar a intimidade", afirmou.

Além da central, o CNJ deverá aprovar uma resolução com recomendações aos juízes que decretam interceptações telefônicas. Ele também é a favor da criação de um braço na corregedoria que ficará responsável por analisar as reclamações de abusos supostamente praticados por policiais.

Para Rocha, houve um aspecto positivo no episódio em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi grampeado clandestinamente. "Isso foi bom para despertar a sociedade e todas as autoridades, que estavam num estado letárgico achando que isso não estava acontecendo", disse.

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