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Grupo Estado protocola recurso contra censura

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa o Grupo Estado, ingressou nesta quarta-feira com exceção de suspeição do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que censurou o jornal O Estado de S. Paulo e o Portal Estadão.

Redação com Agência Estado |


A petição foi entregue no protocolo de distribuição do TJ-DF às 17h38. Por meio da exceção de suspeição, Affonso Ferreira pede que o desembargador imediatamente se declare suspeito para tomar decisões no processo em que é parte Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Dácio Vieira, no dia 30 de julho, concedeu uma liminar que determina que o jornal Estado fique proibido de publicar dados relativos ao filho do presidente do Senado. Ao acatar o pedido de Fernando Sarney, o desembargador impôs ao jornal Estado sanção pecuniária de R$ 150 mil "por cada ato de violação do presente comando judicial".

O advogado do Grupo Estado sustenta que "face às especificidades do recurso e da causa que lhe deu origem, Vieira é duplamente suspeito para fazer processar e julgar o agravo ou quaisquer outras impugnações recursais lançadas por Fernando Sarney". "É suspeito na ótica da amizade que o liga ao autor-agravante (Fernando) e à sua família, mas igualmente comprometido porque interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes", assinala Affonso Ferreira.

Seu pedido é amparado no artigo 135 do Código de Processo Civil, que define as situações de suspeição. "Íntima diz-se a amizade quando há laços afetivos, notórios ou não, mas verificáveis por fatos de estreita solidariedade, que possam influir no julgamento pela determinação psicológica, consciente ou inconsciente."

Affonso Ferreira observa que o legislador asseverou que a suspeição se dá "pela convivência frequente, familiaridade no tratamento, prestação repetida de obséquios e outras manifestações de acentuada estima".

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