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Estado e Jornal da Tarde vão recorrer contra censura

O Grupo Estado, que edita os jornais O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde , deve entregar até esta sexta-feira, ao Tribunal Regional Federal de São Paulo, sua defesa contra liminar do juiz federal substituto Ricardo Rezende Silveira, que o impediu de publicar reportagem sobre http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/06/25/reportagem_do_jornal_da_tarde_e_censurada_pela_justica_1389161.htmlpossíveis irregularidades que estariam ocorrendo no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

Agência Estado |

A sentença é de uma nulidade processual patente, resume o advogado do Grupo Estado Afrânio Affonso Ferreira Neto. Em nota de protesto assinada por Júlio César Mesquita, vice-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), a entidade afirma que é lamentável a crescente freqüência com que juízes de todo o País têm proibido a divulgação de informações pelos meios de comunicação.

A investigação a respeito do Cremesp vinha sendo conduzida pela reportagem do "Jornal da Tarde", mas a sentença define como ré a S. A O Estado de S. Paulo - o que estende a medida ao "Estado" e aos portais de notícias da empresa. Contatado pelo repórter Felipe Grandin, o Cremesp pediu à Justiça a concessão de tutela antecipada - uma figura da lei 8.950/94 que garante os direitos de quem acredita estar sob risco de sofrer um dano irreparável ou de difícil reparação.

Na defesa dos jornais, o advogado se diz impressionado, primeiro, pelo fato de o juiz não ter sequer lido a matéria, pois ela está em fase de preparação. Na prática, diz ele, a sentença é praticamente nula, pois não menciona as razões pelas quais a autoridade aceitou o pedido de tutela. Afrânio lembra que uma peça dessas tem de ser fundamentada. O juiz redigiu uma nota curta - de 29 linhas - sem qualquer fundamentação jurídica. Em nenhum lugar se menciona, por exemplo, que o Tribunal de Contas da União está investigando eventuais irregularidades cometidas no conselho.

Nota do Cremesp - No final da tarde, o Cremesp divulgou nota em que se identifica historicamente com a defesa do direito de expressão. Mas alega que as supostas irregularidades apontadas pelo TCU são exclusivamente administrativas e formais, sendo que já foram esclarecidas e descaracterizadas de forma cabal perante o juízo competente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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