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Congresso parece estar em outro planeta , diz Minc

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, aproveitou um encontro com representantes de comunidades extrativistas da Amazônia para fazer hoje duras críticas ao Congresso por causa da tramitação de projetos que, segundo ele, tentam acabar com a legislação que protege o meio ambiente. Enquanto todo o mundo debate o aquecimento global, as formas de conter a emissão de gases de efeito estufa, o Congresso do Brasil parece estar em outro planeta.

Agência Estado |

Lá, ficam com machadinhas para cortar a legislação ambiental. Mas não vão conseguir porque nós não vamos deixar", disse.

Minc se referia especificamente aos projetos que tentam mudar o Código Florestal. Um deles, a cargo da bancada ruralista, pretende transferir para os Estados e os municípios a incumbência de estabelecer o tamanho da reserva legal e das áreas de proteção permanente, como as margens dos rios. Minc teme que mudanças no Congresso possam consolidar legislações estaduais, como o Código Ambiental de Santa Catarina, que estabelece proteção de 5 metros nas matas ciliares de propriedades com menos de 50 hectares. O Código Florestal exige 30 metros.

Minc mencionou a necessidade de que uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) seja impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a lei de Santa Catarina. O governador catarinense, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), alega que os artigos 23 e 24 da Constituição estabelecem que a União, Estados e municípios devem legislar concorrentemente quando se trata do meio ambiente.

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