BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) optaram por dar continuidade ao julgamento sobre a demarcação contínua das terras indigenas de Raposa Serra do Sol, em Roraima, mesmo com o pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. A sessão foi interrompida na manhã desta quarta-feira, quando Mello antecipou-se aos sete magistrados que ainda tinham que se pronunciar antes dele.

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O julgamento poderá ter seu resultado antecipado ainda nesta quarta-feira, mas ele deve ser novamente interrompido devido ao pedido de Mello. A decisão final deve acontecer apenas o ano que vem, quando os onze ministros relatarem seu voto.

A possibilidade de antecipação dos votos irritou Marco Aurélio. Ele disse que se o pedido de vista fosse feito por qualquer um dos magistrados, o mais correto, mesmo com a possibilidade de antecipação do voto, seria aguardar o retorno da matéria.

Durante toda esta manhã, os ministros ouviram o voto de Carlos Alberto Direito, que apesar de defender a demarcação contínua das terras, fez 18 ressalvas à matéria. As mais importantes dizem respeito à permissão das Forças Armadas e da Polícia Federal para a construção de bases na área e para o ingresso de tropas e policiais sem prévia autorização indígena.

Agência Brasil
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Índios acompanham o julgamento no Supremo Tribunal Federal

Direito também vetou a exploração comercial de recursos do solo, do potencial energético e de minérios e pedras preciosas do sub-solo da reserva. O Estado também fica autorizado a manter redes de energia, estradas, postos de saúde e escolas na região.

O voto também desautoriza a atividade agrícola aos não brancos, o que afeta diretamente os arrozeiros que reivindicavam parte do território. De acordo com Direito, o ingresso de não índios para passeios ou pesquisas na área deve ser autorizado pela Funai.

No voto o ministro ainda diz que a reserva não pode ser ampliada e os índios não podem arrendar as terras da reserva Raposa Serra do Sol.

Como o ministro Carlos Ayres Brito, relator da matéria, também havia votado pela demarcação contínua das terras, são necessários mais quatro votos para a manutenção da decisão.

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