Após voto a favor de índios, STF suspende julgamento sobre legalidade de terras

BRASÍLIA - A decisão sobre a nulidade de títulos de propriedade de terras concedidos pelo governo da Bahia a fazendeiros e agricultores no sul do Estado, onde vivem também índios Pataxós Hã Hã Hãe, foi adiada depois do pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito. O julgamento começou nesta quarta-feira com o voto favorável do relator, ministro Eros Grau.

Caroll Andrade e Sarah Barros- Santafé Idéias |

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A ação foi apresentada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que entende ser a área de 54 mil hectares um território de usufruto exclusivo dos índios. Para o relator, o fato de não haver título de domínio anterior à vigência da Constituição de 1967, na qual está baseada a reserva, permite concluir que as terras, da União, podem ser designadas para uso dos indígenas. "Portanto, não será demasiada a ilusão de que títulos de propriedade são nulos, declarou Eros Grau em seu parecer.

Antes da apresentação do relatório, a Procuradoria Geral da República (PGR) pontuou, em defesa da nulidade dos títulos, que estudos antropológicos comprovam a presença de índios antes da chegada de fazendeiros, rebatendo argumento de advogados dos produtores que acusam a Funai de ter introduzido indígenas oriundos de Minas Gerais e de outros locais da Bahia para ocupar a área.

A PGR também questiona o ato do governo estadual de conceder os títulos, uma vez que as terras pertencem à União. O estado da Bahia, ilegal e inconstitucionalmente, emitiu centenas de títulos em favor de particulares, declarou o procurador-geral Antônio Fernando de Souza em seu parecer. Por sua vez, a Advocacia-Geral da União defendeu o pagamento de indenizações aos fazendeiros, mas reforçou a legitimidade da ação proposta pela Funai.

A área em conflito, na Bahia, abrange os municípios de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia e abriga cerca de 3,2 mil índios, segundo dados de representantes dos indígenas.

Relação entre processos

Ao final da sessão, o ministro Menezes Direito, justificou o pedido de vista com o argumento de que é necessário determinar, em definitivo, o conceito de terra indígena para solucionar questões como a dos Pataxós Hã Hã Hãe e a de indígenas da demarcação Raposa Serra do Sol (RR), também objeto de ação no STF.

Julgo do meu dever pedir vista dos autos para examinar a questão. Todos estamos à procura de uma definição concreta para estabelecer, em definitivo, esta conceituação [de terras indígenas], considerando todo o histórico dos múltiplos precedentes que existem nesta Corte, destacou Menezes Direito.

Entretanto, o presidente da Funai, Márcio Meira, alertou para a possibilidade de o adiamento, provocado pelo pedido de vista, manter o clima de conflito vivido na região. O adiamento não ajuda porque existe uma situação de conflito. Portanto, o adiamento só adia ainda mais este conflito, disse ao final da sessão.

Meira também contesta a ideia de que o caso dos Pataxós possa interferir na questão de Raposa Serra do Sol, cujo julgamento também foi adiado, em agosto deste ano, por pedido de Menezes Direito.

No caso da Bahia, trata-se de uma terra indígena ocupada por fazendeiros de boa fé e tem uma posição de cooperação do governo do estado com a Funai. Já no caso da Raposa [Serra do Sol], trata-se de um processo de ocupação bem diferente, no qual o governo [local] apoia a invasão e a permanência dos arrozeiros, disse Meira ao chegar à sessão.

Já o relator ponderou que o tribunal busca construir decisões que possam servir de parâmetro para questionamentos futuros. É muito provável que daqui para o futuro estas decisões, como no caso Pataxó e Raposa Serra do Sol, venham servir de parâmetro para outras futuras decisões", disse Eros Grau.

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