Após sete meses votando só MPs, Câmara recebe outras duas

BRASÍLIA - Após sete meses e meio votando somente medidas provisórias (MPs), a pauta da Câmara foi desobstruída e os deputados poderão votar projetos considerados importantes para a população, como definiu o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Acontece que, ao abrir a janela para votações, o governo já admite o envio de duas novas MP, que prevê reajuste salarial para cerca de 800 mil servidores do Executivo.

Severino Motta e Rodrigo Ledo, do Santafé Idéias |

De acordo com Chinaglia, será necessário o envio de uma MP abrindo crédito extraordinário para disponibilizar recursos do orçamento para atender à demanda do reajuste dos servidores. O presidente não soube dizer se o montante para os militares estará contemplado nessa mesma medida. A outra diz respeito ao aumento para a Polícia do Distrito Federal.

Ao contrário de outras vezes, Chinaglia não mostrou indignação com o envio das novas medidas provisórias. Ele destacou que o presidente Lula o comunicou do envio e que será possível votar as matérias antes que elas obstruam a pauta, o que acontece em 45 dias.

"Depois de sete meses e meio estamos reconquistamos a possibilidade de podermos votar projetos considerados importantes", disse. "A medida provisória vai continuar, entretanto só trancam a pauta daqui a 45 dias, e temos toda a condição de nesse período votar cada uma delas, sem inclusive haver obstrução de pauta", completou.

Chinaglia ainda frisou que o presidente da República vem cumprindo o acordo de reduzir ao máximo o número de MP's enviadas para o Congresso. E que a até mesmo a oposição te colaborado para o andamento dos trabalhos.

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal, adiantou que a oposição não vai emperrar a aprovação da MP por se tratar de reajuste para os servidores. Frisou, contudo, que este é um caso específico, já que oposicionistas são contrários a qualquer medida provisória de crédito extraordinário.

"Em principio não haverá restrição nesse caso específico. Nós conversamos bem e estabelecemos procedimentos para desbloquear a pauta de votações, e o governo ficou de segurar as MP's", pontuou.

Ele ainda destacou que o acordo com o governo para a desobstrução da pauta prevê a votação de uma série de projetos ligados à segurança, à previdência, garantindo equiparação no aumento dos aposentados que recebem o salário mínimo, e a regulamentação da emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde.

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