BRASÍLIA ¿ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu nesta quarta-feira, por meio de um decreto, cerca de seis milhões de hectares de terras da União para o Estado de Roraima (RR). O decreto passará a valer a partir desta quinta-feira, após ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Em discurso, durante a assinatura do decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tocou na questão da terra indígena e disse que o governo federal estava em dívida com Roraima. Nós estávamos em dívida com Roraima desde a celeuma de Raposa Serra Sol, reconheceu o presidente da República.

Lula disse ainda que espera que, em breve o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão final sobre a terra indígena. Espero que dentro em breve tenha uma decisão final.  No próximo mês deverá ser retomado o julgamento da constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, iniciado e interrompido duas vezes em 2008.

Segundo o governador do Estado, José de Anchieta Júnior (PSDB), as terras transferidas podem ser uma opção para as pessoas que devem desocupar a terra indígena, inclusive aquelas que plantavam arroz na área da reserva, conhecidos como arrozeiros. Estas terras serão também uma opção para que as pessoas que saíram e sairão de Raposa Serra do Sol venham ocupar essas terras, é o caso dos arrozeiros.

Porém, ao ser questionado por jornalistas se a transferência seria uma compensação por Raposa Serra do Sol, Anchieta negou. Não se trata de uma compensação, são coisas distintas. A questão indígena foi resolvida no judiciário e ainda está sendo resolvida a nível judicial, e esta questão de hoje (transferência de terras) foi uma questão administrativa. Não se trata de compensação, reafirmou o governador.

Anchieta disse ainda que as terras ajudam a "desamarrar" o desenvolvimento do Estado. É um dia histórico. A transferência das terras dá condições para que o nosso Estado possa se desenvolver. Esta questão (de transferência) era uma discussão antiga e o nosso Estado estava sendo realmente penalizado. Estas terras que eram do antigo território de Roraima deveriam ter sido repassadas na época ao domínio do governo do Estado, acrescentou

( Com informações da Agência Brasil )

Leia também:

Leia mais sobre: reservas indígenas


    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.