Em menos de uma semana de vigor das normas, agência registra queixas de descumprimento dos direitos de passageiros

Passageiros no Aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo
AE
Passageiros no Aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo
A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que amplia direitos dos passageiros nos casos de voos atrasados ou cancelados, troca de aeronave e overbooking (prática de venda de passagens em número superior à capacidade da aeronave) está em vigor há apenas cinco dias e, nesse período, foram registradas 123 reclamações de usuários contra companhias aéreas que não estão cumprindo a norma.

Equipes da Anac estão percorrendo os principais aeroportos brasileiros para verificar o cumprimento da nova norma em vigor desde o último domingo, dia 13. Dependendo do tempo de espera para o embarque, as empresas devem garantir reacomodação em outro voo, reembolso do valor da passagem, alimentação e hospedagem.

As empresas devem orientar, por escrito, os passageiros sobre a nova resolução. Segundo a Anac, as companhias aéreas que ainda não estão cumprindo as regras já foram advertidas e correm o risco de ser punidas com multas que variam de R$ 4 mil a R$ 10 mil.

Esta semana, a agência vai vistoriar os aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo; do Galeão, no Rio de Janeiro; e de Brasília. Os aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza, Manaus e Recife também estão na lista de vistorias. A Anac ainda distribuirá 15 mil exemplares da cartilha sobre os novos direitos dos passageiros. 

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