O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que nesta quarta-feira devolveu para o Executivo a medida provisória 446, prorrogando o certificado de mais de duas mil entidades filantrópicas que estão com seus processos sendo julgados pelo Conselho de Assistência Social, negou a existência de uma crise institucional entre os Poderes.

"Não está instalada crise institucional, o Legislativo precisa cumprir sua missão e seu papel, e isso não pode ser objeto de manipulação pelo Executivo e o Judiciário", disse.

Garibaldi alegou que foi preciso devolver a medida por considerá-la inconstitucional e inoportuna. Ele disse que, como os pedidos para que o próprio governo retirasse a MP ou a alterasse não foram atendidos, a devolução foi a única alternativa para o Legislativo.

Apesar de negar a crise, Garibaldi confessou a existência de um malestar no Congresso devido ao excesso de edição de MP's. "O malestar já vinha acontecendo há tempos no Legislativo. O que foi feito foi para fazer o Executivo refletir sobre isso", disse.

Apesar da devolução feita pelo presidente Garibaldi, um recurso do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), segurou a MP. A devolução vai agora ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Casa. Enquanto as apreciações não forem feitas a MP continua valendo.

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