Após denúncia de tortura, CNJ pede fechamento de clínicas em SC

Em fiscalização, Conselho ouviu queixas de agressões, humilhações e maus tratos em duas unidades de internação de jovens

iG São Paulo |

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar ao governador do Estado de Santa Catarina, Leonel Pavan, o fechamento das unidades de internação de jovens Pliat, em Florianópolis, e a São Lucas, no município de São José, região metropolitana da capital catarinense.

A decisão partiu após inspeção nessas duas unidades, realizadas no mês de agosto, quando a equipe do Programa Medida Justa, do CNJ, ouviu queixas de agressões, tortura, humilhação e outros tipos de maus tratos. Segundo os internos, os monitores fazem dos castigos físicos uma rotina, com o uso de armas de fogo e algemas de pulso e de tornozelos.

O Programa Medida Justa realiza inspeções em unidades de internação de todo o país para traçar um diagnóstico da situação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Com base nos problemas detectados, o CNJ cobra das autoridades estaduais melhorias na atenção aos internos, como é o caso de Santa Catarina, onde foram inspecionadas 20 unidades em 16 municípios.

De acordo com o relatório gerado a partir da inspeção, grande parte das unidades possui arquitetura prisional, sem condições de propiciar aos adolescentes atividades lúdicas, esportivas, de lazer e profissionalizantes. “O que se pode perceber é que os gestores do sistema não estão preocupados com o cumprimento da lei e o respeito à dignidade dos adolescentes internados”, informa o relatório.

A fiscalização do Judiciário local junto ao sistema de internação também mereceu críticas. Por isso, o CNJ recomendará ao presidente do Tribunal de Justiça e ao corregedor uma melhor capacitação e atualização dos magistrados e servidores das varas da Infância e da Juventude.

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