Após confronto, Serra faz nova proposta a policiais civis

O governo de São Paulo decidiu ampliar sua proposta de reajuste salarial e as vantagens para as duas polícias numa tentativa de acabar com a greve da Polícia Civil, que já dura 36 dias. Os projetos serão enviados imediatamente à Assembléia Legislativa, apesar de a paralisação continuar.

Agência Estado |

Dirigentes de classe da Polícia Civil consultados pela reportagem consideraram que a nova proposta do governo pode levar ao fim da greve.

A proposta prevê reajuste de 6,5% em janeiro de 2009 e 6,5% em janeiro de 2010 para ativos e inativos. Ela estabelece 16.032 promoções para os cerca de 35 mil policiais civis por meio da extinção da 5ª classe e da passagem dos policiais da 4ª classe para a 3ª, com promoções ainda para as 2ª e 1ª classes. Também será instituída a aposentadoria especial para a Polícia Civil. Outra novidade anunciada foi o fato de que quem se aposentar nos próximos anos levará um décimo do adicional de localidade (ALE) a partir de 2009 até 2014, quando se chegará ao teto de 50% do ALE.

À reportagem, o presidente da Associação dos Delegados, Sérgio Marcos Roque, e o investigador José Batista Rebouças, presidente do Sindicato dos Investigadores, disseram que a apresentação por escrito das propostas e o que o governo está oferecendo podem ser suficientes para encerrar a greve. Hoje (20), os dirigentes de classe da polícia se reuniram com o presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima (PSDB).

Queremos mostrar que o governo nunca foi intransigente, afirmou o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, que fez o anúncio do envio à Assembléia do pacote da polícia ao lado do secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão. Os secretários negaram que o governo tenha agido sob pressão depois do confronto entre policiais civis e PMs da Tropa de Choque em frente ao palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Ocorrido na semana passada, o conflito deixou 32 feridos. Enviamos os projetos para a Assembléia porque não podíamos prejudicar toda a categoria por causa de uns poucos, afirmou Marzagão.

Com a inclusão dos reajuste para os aposentados, com o direito de elevar parte da gratificação de localidade e com o reajuste de 6,5% previsto também para 2010 - outra novidade apresentada hoje (20), pois antes o governo oferecia 6,2% apenas para 2009 -, o custo da proposta do governo para o Estado de São Paulo subiu dos R$ 650 milhões previstos quando o governo aceitou a volta da aposentadoria especial para R$ 830 milhões. No começo das negociações, a proposta do governo significava um gasto anual de R$ 350 milhões.

Com os projetos que serão enviados à Assembléia, o piso salarial de um delegado de polícia passará de R$ 3.798,18 para R$ 4.967 em 2009 e para R$ 5.203,31 em 2010. O salário dos delegados terá um reajuste médio, incluindo a reestruturação, de 9,21% a 24,98% em 2009.
Na manhã de hoje (20), as entidades de classe da Polícia Civil haviam decidido fazer uma passeata em frente da Assembléia Legislativa na próxima quinta-feira (23). Pode ser que o momento de declarar o fim da greve seja na Assembléia, disse Roque.

Mesmo com o fim da greve, restarão as apurações sobre as responsabilidades administrativas e penais do conflito na semana passada no palácio. Marzagão afirmou que não vai produzir nenhuma caça às bruxas. Segundo ele, os envolvidos que forem identificados terão o direito de defesa.

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para apurar se as entidades da Polícia Civil estão cumprindo a ordem da Justiça do Trabalho - 80% dos policiais devem trabalhar durante a greve. Sexta-feira (17), o Supremo Tribunal federal (STF) determinou que a competência para fiscalizar a greve é do MPE. Três promotores acompanharão o inquérito do confronto entre as polícias.

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