Dois dias após o abalo provocado pela cassação de 13 dos 55 vereadores acusados de recebimento de doações de campanha consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral, os principais líderes de bancada da Câmara Municipal de São Paulo se esforçaram ontem para construir uma agenda positiva, com a votação de dois projetos defendidos pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). O primeiro isenta comerciantes de duas taxas anuais e o segundo proíbe agentes funerários privados de atuar em cemitérios públicos.

As votações foram uma tentativa criada pelos líderes para reverter a repercussão negativa causada pelas condenações. "Vamos responder ao Ministério Público (MP) com trabalho", confidenciou um líder de bancada.

A ofensiva do Legislativo começou a ser costurada ontem pela manhã, quando um colégio de líderes decidiu colocar na pauta da sessão extraordinária dois projetos polêmicos. O que estabelece contrapartidas, como melhorias viárias antes do início das obras, a construtores que erguem novos shoppings e supermercados foi adiado. O projeto do IPTU progressivo, que cria cobrança exponencial do tributo sobre 400 mil imóveis ociosos, ganhou substitutivo. Ao contrário da proposta inicial, que mantinha teto de 32%, o limite foi alterado para 15%.

A votação em primeira discussão foi marcada para quarta-feira. "Os 15% são uma determinação da legislação federal, por isso foi necessária a mudança", disse o vereador José Police Neto (PSDB), líder de governo e autor da proposta. No fim, foram votados os projetos do Executivo e uma lei que cria gôndolas exclusivas para produtos dietéticos foi promulgada.

Projetos aprovados

Em sessão extraordinária, os vereadores votaram ontem em segunda discussão o projeto que isenta pequenos comerciantes de duas taxas cobradas desde 2001: a de fiscalização de estabelecimento, de R$ 70, e a do anúncio de 4 metros quadrados permitido pela Lei Cidade Limpa, de R$ 45. A isenção deve beneficiar até 30 mil comerciantes.

Os parlamentares também aprovaram em primeira votação o projeto do Executivo que proíbe o agenciamento de serviços funerários privados em cemitérios e velórios municipais. A iniciativa visa a combater a presença de funcionários de empresas de municípios vizinhos, como Ferraz de Vasconcelos e Taboão da Serra, onde o serviço funerário é mais barato.

Cassações

Na segunda-feira, a 1ª Zona Eleitoral cassou o mandato de 13 vereadores que receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), entidade de fachada criada pelo Secovi (sindicato da habitação) para financiar campanhas, segundo o MP. O suplente Quito Formiga (PR) foi considerado inelegível. Quatro vereadores já conseguiram efeito suspensivo: Abou Anni (PV), Wadih Mutran (PP), Adilson Amadeu (PTB) e Formiga (PR). Até as 17 horas de ontem, a Justiça não havia recebido nenhum outro recurso. O prazo termina hoje. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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