BRASÍLIA - Após ajustamento nos contratos firmados entre o governo e as empreiteiras responsáveis pela construção do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo, que terminou com a readequação dos valores das obras, o Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu ontem que não há impedimento para a continuidade dos repasses.

A solução surgiu a partir da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em que os consórcios concordaram com as reduções de valores propostas pelo tribunal. Pelas contas do TCU, evitou-se prejuízo de R$ 340 milhões aos cofres públicos.

Aprovado por unanimidade pela corte, o relatório assinala, no entanto, que, apesar da correção dos preços, a obra custará 6,22% a mais do que seu valor inicial. O percentual foi descrito no voto do ministro Aroldo Cedraz como inédito, uma vez que as obras de grande porte são reajustadas, muitas vezes, em valores próximos ao limite legal de 25%. 

Na noite da última sexta-feira, três vigas de sustentação da obra do Rodoanel desabaram, atingindo um caminhão e dois carros que passavam pela Rodovia Régis Bittencourt. Três pessoas ficaram feridas. Entre os problemas encontrados pela auditoria nos contratos, estão alterações de projetos, pagamentos por serviços não realizados e execuções de trabalhos adicionais não previstos inicialmente nos contratos.

Incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra teve início em 2007, com investimento de R$ 3,6 bilhões. O trecho sul do Rodoanel, com extensão de 61,4 Km, refere-se a construção da rodovia, desapropriações, reassentamentos e compensações ambientais. Com previsão de conclusão em abril de 2010, a obra beneficiará sete municípios paulistas.

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