Após 8 anos, falta fiscalização de internações psiquiátricas

Oito anos de reforma da assistência a doentes mentais no País não garantiram uma fiscalização adequada das internações psiquiátricas involuntárias, que ocorrem contra a vontade do paciente. Isso porque não há comissões para fiscalizar a necessidade das internações, como prevê a legislação.

Agência Estado |

Só na capital paulista, uma média de 14 pessoas foram internadas diariamente em hospitais psiquiátricos contra a própria vontade em 2008, um total de 5.055 indivíduos, segundo dados inéditos do Ministério Público do Estado.

As comunicações foram feitas à instituição de acordo com a Lei 10.216, que determinou, a partir de 2001, que as internações deveriam ser o último recurso terapêutico e que, se não houvesse consentimento do doente, deveriam ser levadas às promotorias em 72 horas. Mas, o sistema de comunicação via internet só funciona na capital - no restante do Estado, é feito por papel. Também não existe, como previsto em portaria de 2002, uma comissão externa de médicos e outros profissionais para revisar as internações após sete dias, o que deveria ser implantado pelo governo estadual, com a possibilidade de participação de usuários dos hospitais psiquiátricos.

Além disso, em grande parte das vezes, não há dados específicos do diagnóstico. “Os promotores trabalham só mediante denúncia”, reconhece o promotor Reynaldo Mapelli, responsável pela área de saúde do Centro de Apoio Operacional Cível.

O próprio Censo Psicossocial dos Moradores em Hospitais Psiquiátricos - que levou em conta aqueles que estão há pelo menos um ano internados - alerta que 77% das internações de 6.349 pacientes foram involuntárias. O trabalho inédito, realizado pela Secretaria da Saúde de São Paulo, será apresentado nesta semana. Entre as suas recomendações reconhece a necessidade de criação da comissão revisora, além de todas as ações necessárias para acabar com pacientes moradores, situação que contraria a lei, pela qual instituições asilares são proibidas.

São Paulo não realizou a última avaliação dos hospitais psiquiátricos do Ministério da Saúde, o que ajudaria a ter um quadro mais atualizado sobre a qualidade da assistência. A secretaria informou que participará da próxima avaliação e que já discute implantar a comissão.

Fabiane Leite

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG