Após 30 anos, gays ainda brigam por direitos básicos

Direitos iguais. Nem mais nem menos.

Agência Estado |

Esse é o pedido do presidente da Associação da Parada de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo (APOGLBT), Alexandre Santos. "Queremos nada mais do que os nossos direitos como cidadãos." No ano em que o movimento gay completa 30 anos e às vésperas da Parada GLBT 2008, amanhã, na Avenida Paulista, em São Paulo, ativistas avaliam que o Estado ainda deve direitos civis básicos aos homossexuais.

No centro das reivindicações estão união civil, adoção de filhos e extensão de benefícios trabalhistas e previdenciários para companheiros do mesmo sexo. Figuram como conquistas o direito à manifestação, por meio das paradas gays, a criação do Programa Brasil Sem Homofobia, do governo federal, e a 1ª Conferência Nacional GLBT, prevista para junho, em Brasília.

A Constituição não cita o preconceito por orientação sexual entre as formas de discriminação. Três constituições estaduais, do Mato Grosso, Sergipe e Pará, no entanto, proíbem esse tipo de discriminação. Outros cinco Estados têm legislações específicas: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Para o coordenador-geral da Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo, Cássio Rodrigo, ainda há muito a conquistar. "Não temos nenhuma lei que criminalize a homofobia." A Parada paulista deste ano tem como tema "Homofobia mata! Por um Estado laico de fato" e quer sensibilizar os parlamentares para que aprovem no Congresso o projeto de lei nº 122, de 2006, que torna crime a homofobia.

Na opinião do diretor sociocultural do Grupo Arco Íris, do Rio, Júlio Moreira, a lei garantiria a punição de quem discrimina e inibiria manifestações de preconceito. "As pessoas pensariam duas vezes antes de xingar um homossexual. Seria um instrumento de educação." Santos concorda: "A criminalização desencorajaria a violência."

Levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB) mostra que no ano passado 122 homossexuais foram assassinados em todo o Brasil. Um aumento de 30% em relação a 2006, quando foram 94 mortes. "Não podemos pagar nosso desejo com a vida", diz o vice-presidente do GGB, Marcelo Cerqueira. "Para acabar com esses crimes de ódio é preciso inundar o Brasil de informações, mostrar que o homossexual é igual ao heterossexual. É um processo de educação para a diversidade."

Para Santos, da APOGLBT, é preciso combater a violência em todas as suas formas. "A homofobia não mata só com tiro e facada. Ela mata meus sonhos, minha auto-estima e minha esperança."

Família

Para dar sentido à igualdade, os ativistas lutam para constituir famílias, com base em uniões civis e com a possibilidade de adotar filhos. Já há decisões judiciais favoráveis, principalmente em tribunais do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que aos poucos criam jurisprudência. Por enquanto, a garantia de direitos ainda depende do entendimento e sensibilidade de cada juiz.

O projeto de lei que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, há 13 anos. Um requerimento pediu que a discussão voltasse à ordem do dia no ano passado, depois de o projeto ter ficado parado desde 2001, mas até agora não houve avanços. "Na prática a união entre homossexuais já acontece", diz Cerqueira. "Mas queremos a tutela do Estado."

Santos, da APOGLBT, lembra que o impedimento da união civil nega direitos aos homossexuais. "Não posso adotar um filho. É negado o direito de eu expressar minha afetividade", diz.

Para Cerqueira, houve pequenos avanços do Judiciário ao admitir as relações homoafetivas, principalmente em processos de pensão e herança envolvendo parceiros do mesmo sexo. A questão da adoção, porém, ainda enfrenta barreiras.

O homossexual solteiro pode adotar uma criança, mas, se vive com outro gay, em geral é impedido, relata Cerqueira. "Os juízes argumentam que a criança não teria um modelo de família", diz. "É claro que teria, só que diferente daquele em que o juiz acredita."

Na opinião do vice-presidente do GGB, a falta da garantia de direitos faz com que muitos homossexuais optem por esconder sua orientação sexual. "As pessoas não se assumem porque não encontram garantias legais para isso", afirma.

Trabalho

Para Moreira, do Grupo Arco Íris, é preciso investir na capacitação de professores para que a inclusão e a igualdade de direitos comece na sala de aula. "Educação é crucial para garantir no futuro a inserção dos GLBT no mercado de trabalho", diz. "Piadinhas, achaques e agressões físicas começam dentro da escola e muitas vezes levam o jovem a parar de estudar."

Cerqueira, do GGB, diz que o preconceito no ambiente de trabalho cresce à medida que a orientação sexual se torna mais visível. A discriminação é causada, sobretudo, por preconceito e medo de que o homossexual prejudique a imagem da empresa. "Os gays e lésbicas podem optar por se assumir no trabalho, mas as travestis não", diz. "Elas podem até parecer mulheres, porém quando mostram um documento lá está seu nome masculino. O resultado é que 90% delas só encontram sustento na prostituição."

Moreira conta que a Prefeitura do Rio criou um projeto especial para inserir travestis no mercado de trabalho, o Damas. Elas recebem capacitação profissional, fazem estágio na Prefeitura e são encaminhadas para emprego. "É importante ver travestis trabalhando em todas as áreas. Elas precisam ter opções, como todos têm."

Rodrigo, da Prefeitura de São Paulo, conta que o movimento gay já estuda a criação de uma espécie de "selo arco-íris", para empresas que tenham políticas de recursos humanos voltadas aos trabalhadores GLBT. "O tratamento não tem de ser diferenciado, mas sim igualitário", diz. "Queremos igualar as condições para todos os trabalhadores, não importa a orientação sexual."

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