Apontada como responsável por boas e más notícias, Lei Seca ainda cria polêmica

SÃO PAULO - A família do estudante Renato Assada, 20 anos, tem o costume de jantar fora. No último mês, porém, uma adaptação teve de ser feita aos passeios de rotina, devido à chamada Lei Seca, sancionada em 19 de junho, que proibiu os motoristas de dirigirem com qualquer nível de álcool no sangue. ¿Meu pai sempre pedia uma caipirinha ou uma cerveja, e eu acompanhava. Agora, a gente precisa revezar: se ele bebe, eu não bebo e dirijo de volta para casa. Se eu bebo, ele não bebe e assume o volante¿, explica o estudante, que acha a lei ¿exagerada¿, mas a apóia por acreditar que ¿só assim para o pessoal maneirar¿.

Luísa Pécora, do Último Segundo |


A polêmica lei mudou o hábito de muitos cidadãos, especialmente os mais jovens, que com medo de pagarem multa, perderem a habilitação ou, pior, serem presos e responderem a processo judicial, passaram a pensar em alternativas para não terem de ficar em casa.

O músico Juliano Coelho, 21 anos, usa três estratégias diferentes: reserva parte do dinheiro da balada para o táxi, vai para a festa de carro e não bebe nada, ou, se o barzinho fica próximo do bairro onde mora, a Vila Mariana, ele sai de carro e bebe um pouco menos. Sei que meu bairro não é visado por blitz, então bebo alguma coisa. Mesmo assim, não muito, porque se der algum problema eu não vou preso, explica o músico, que acha a lei repressora e tão rigorosa que só deveria ser sancionada depois de um referendo semelhante ao do desarmamento.

O lado bom dessa lei não compensa o lado ruim, que é a perda da liberdade", diz o músico, que também faz piada com a nova lei. "Eu, que tomava 'inofensivas' dez latinhas de cerveja e pegava o carro, agora tenho que gastar um dinheiro absurdo com táxi. Por causa disso, vou ter que sair menos, argumenta Juliano, que faz questão de dizer que só bateu o carro uma vez ¿ quando estava sóbrio.

Tolerância zero

A melhor notícia divulgada no primeiro mês da Lei Seca se refere justamente à queda nos registros de acidentes de trânsito. Segundo o Ministério da Saúde, houve redução de 24% nas operações de resgate entre os dias 20 de junho e 10 de julho, de acordo com dados registrados por 14 unidades do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que atendem cerca de 25,3 milhões de pessoas. As maiores quedas foram registradas em Niterói (47%), Brasília (40%) e Porto Alegre (35%).

O doutor Celso Bernini, diretor do serviço de emergência do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, informou que os acidentes de trânsito representam 50% dos traumas atendidos no HC. No primeiro mês da Lei Seca, a diminuição de atendimentos desse tipo de trauma foi de 33% no hospital.

O médico afirma que é cedo para tirar conclusões definitivas desses dados, já que há diversos fatores a serem considerados, como o fato de menos carros circularem no mês de julho devido às férias escolares. Em números absolutos, no entanto, estamos notando redução de acidentes. O tempo é que vai dizer, mas estamos esperançosos, explica.

Há trinta anos trabalhando na área de emergência, Bernini diz ser favorável à Lei Seca porque qualquer medida que diminua o número de acidentes é bem vinda. Temos uma grande deficiência de leitos nas Unidades de Tratamento Intensivo. Com menos pacientes graves de trauma, poderão sobrar leitos para quem tem câncer ou infarto, por exemplo, diz o médico.

Ele também aponta que um paciente de trauma grave custa, em média, 70 mil reais para o Estado. Na opinião do médico, o fato de a maior parte das vítimas de acidentes de trânsito ter entre 18 e 40 anos torna o custo social do trauma incalculável. O cidadão morre na sua idade mais produtiva, então há uma perda de força de trabalho, que é uma perda para a população e para a comunidade, afirma. Acidente de trânsito é uma epidemia de gente nova. Por isso, tem que ser tolerância zero.

Hecatombe

Percival Maricato, diretor jurídico da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), tem outro ponto de vista. Você pode reduzir os atos ilícitos de todos os tipos com mais repressão. Podemos acabar com as mortes a facada proibindo a faca e diminuir a criminalidade instaurando um toque de recolher, afirma. Se as pessoas acham que a gente vai resolver as coisas assim, vamos nessa toada: repressão, repressão, repressão. Os pronto-socorros dos hospitais vão ter menos atendimentos, mas serão necessários mais locais de tratamento psicológico e mais prisões. Essa não é a forma de resolvermos os problemas.

Segundo levantamento da Abrasel, os prejuízos que a Lei Seca está trazendo para os donos de bares e restaurante já são visíveis. Considerando os cerca de 1 milhão de estabelecimentos comerciais do País, estima-se que a queda de faturamento seja de 30% em bares e 15% em restaurantes.

André Reis, proprietário do Bar Central, em Moema, diz que depois da Lei Seca, os clientes sumiram. O movimento diminuiu 50%, a quantidade de chope vendida por mês caiu mais que a metade (de 2500 para 1000 litros), e 15% dos funcionários já foram demitidos. Ele acha provável que mais demissões aconteçam, pois ainda é preciso cortar gastos. A primeira coisa que eu vou fazer é parar de pagar o imposto da prefeitura. A hora que eu tiver dinheiro, eu pago., afirma.

Segundo Percival Maricato, a situação de Reis é comum no setor. Não existe milagre: os custos vão aumentando, não é possível repassá-los para os preços, então as empresas param de pagar o governo, depois o aluguel, e, por fim, os funcionários e fornecedores, até fecharem as portas, afirmou.

Para o diretor jurídico, se a lei continuar em vigor, ocorrerá uma hecatombe econômica e social jamais vista no País. Não é brincadeira: estamos falando de 1 milhão de estabelecimentos, 7 milhões de empregos e 2 milhões de pequenos empresários. É uma quebradeira generalizada, disse ele, que entrou com ação contra a Lei Seca no STF (que não tem prazo para ser julgada) e quer mudar a opinião pública, denunciando a hipocrisia e a demagogia da lei.

Uma parte da população já percebeu que a lei é um estrupício jurídico. Quem está favorável ainda não constatou a violência que as conseqüências dela podem ter. Quero ver se a classe média vai ser favorável quando começarem a prender os milhares de jovens que desobedecerem à lei, afirma Maricato. Esses jovens, a meu ver inocentes, vão ser presos e isso é uma desgraça.

Alternativas

Se os lucros dos bares e restaurantes diminuem, os das empresas de táxi aumentam. Segundo a Adetax (Associação das Empresas de Táxi de Frota do Município de São Paulo), durante o primeiro mês da Lei Seca foi registrado um aumento de 30% do número de corridas de táxis de frota feitas à noite e de madrugada na capital paulista. Os táxis de frota representam 12% dos 32.766 táxis da cidade e mais de 50% dos que circulam no período noturno.

Para o presidente da Adetax, Ricardo Auriemma, ir de táxi é uma boa pedida porque os amigos podem dividir o preço da corrida e evitar gastos com estacionamento. Sem falar na exposição a roubos e furtos, completa.

Restaurantes da capital paulista também tentam pensar em alternativas, fazendo parcerias com empresas de táxi e repassando o desconto para os clientes, ou oferecendo a eles a possibilidade de serem levados em casa por um funcionário do próprio estabelecimento. Segundo a Secretaria de Transportes, os serviços são legais, desde que gratuitos.

Entre os jovens, também há quem tente burlar a Lei Seca usando receitas caseiras para esconder os efeitos da bebida. Comer duas bananas ou tomar água com gás misturada com suco de limão são duas das táticas mais comuns e que, é claro, não têm efeito comprovado.

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