Aparecido só sairá preso da CPI por desacato, admitem parlamentares

BRASÍLIA - O ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, dificilmente será preso se mentir à CPI mista dos Cartões no depoimento desta terça-feira. Segundo membros da comissão, o habeas-corpus que Aparecido ainda tenta obter no Supremo Tribunal Federal (STF) só seria uma garantia a mais ao depoente, porque a jurisprudência diz que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Rodrigo Ledo ¿ Último Segundo/Santafé Idéias |

Na semana passada, vários oposicionistas citaram o termo prisão ao comentar a hipótese de José Parecido Pires falar coisas contraditórias em relação ao seu depoimento na Polícia Federal (PF), sobre o suposto dossiê elaborado na Casa Civil sobre gastos do governo Fernando Henrique Cardoso.

Mas na véspera do depoimento na CPI dos Cartões, o discurso ficou mais ponderado. Agora a oposição afirma que é muito difícil detectar mentiras num caso tão complexo e só em caso de desacato seria possível dar voz de prisão ao depoente.

O deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ), por exemplo, disse que a bancada do DEM e do PSDB na CPI tem que ser oposição ferrenha, mas consciente, não pode espetacularizar.

Você acha que o Aparecido, com a experiência que tem, vai desacatar alguém? Ele é uma pessoa com vivência partidária, observou Índio. A mesma informação foi dada por assessores da presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).  

Já o relator da CPI, deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que todo o discurso oposicionista sobre prisão faz parte da tensão que antecede um depoimento importante na CPI. 

Tanto como réu ou testemunha há uma jurisprudência do Supremo sobre CPI de que ele [José Aparecido] pode se calar. Mas espero que os depoentes [incluindo André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias] possam esclarecer as questões, disse Sérgio.

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