Ao lado de juízes e delegados, Genro defende veto a projeto que preserva advogado

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o governo está analisando o projeto de lei que ¿blinda¿ advogados e escritórios de advocacia de serem investigados criminalmente. Segundo Tarso, é preciso avaliar a repercussão da norma na sociedade. ¿É preciso saber qual o impacto dela na luta contra a impunidade¿, disse o ministro, ao receber em seu gabinete representantes de entidades de magistrados e procuradores federais e de delegados da Polícia Federal.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |



Agência Brasil
Norma pode favorecer impunidade
"Temos que defender as prerrogativas dos advogados, mas é preciso saber se a norma milita em favor da impunidade. Uma lei tem caráter educativo, temos que avaliar o reflexo dela", disse Tarso Genro.

Diversas entidades representantes do Poder Judiciário condenam o teor do projeto e querem que o governo vete o projeto de Lei 36/2006 que, dentre outras propostas, proíbe a emissão de mandados de busca e apreensão nos escritórios dos advogados.

Na avaliação de juízes e procuradores federais se for aprovada, a norma criará uma imunidade absoluta inconstitucional. "A aprovação desta lei pode beneficiar os criminosos. A arma do crime pode ser escondida em um escritório de advocacia. É inconstitucional esta imunidade absoluta", disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos.

Representante dos delegados da Polícia Federal, o delegado Marcos Leôncio também se colocou contrário ao projeto. "Se for aprovada, a lei prejudicará as ações da polícia, uma vez que não teremos mais acesso a e-mails e dados dos computadores de advogados", disse, referindo-se a um dos pontos polêmicos da proposta: computadores, telefones e documentos em poder dos advogados passariam a ser classificados como objetos invioláveis.

O ministro da Justiça afirmou que há uma equipe do governo avaliando a repercussão social do projeto e que a decisão deverá ser tomada até o dia 11 de agosto.

O projeto do deputado Michel Temer (PMDB-SP) foi aprovado no Senado no último dia 9 e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

Na manhã desta segunda-feira, durante o encontro semanal de coordenação política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aconselhado pelos ministros de coordenação política a vetar o projeto. À tarde, foi a vez dos representantes de magistrados, procuradores e do Ministério Público levarem ao ministro da Justiça um documento crítico ao projeto.


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