Anvisa restringe prescrição e descarte de talidomida

Uso indevido do remédio na gestação causa malformações nos braços e pernas dos bebês, entre outros tipos de deficiência física

AE |

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Depois de seis anos de discussão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enfim fechou o cerco contra a talidomida e imporá um controle mais rígido sobre a prescrição e o descarte desse medicamento. O uso indevido do remédio na gestação está causando malformações nos braços e pernas dos bebês, entre outros tipos de deficiência física, desde o fim dos anos 1950, quando o problema foi revelado. No Brasil há, ao menos, 613 vítimas. Estima-se que no mundo sejam 15 mil.

Em reunião da diretoria colegiada, a agência aprovou ontem nova resolução em que aumenta o controle sobre o uso da substância e promove o uso seguro para evitar o nascimento de crianças com deficiências físicas. A norma deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) de amanhã. A resolução entrará em vigor no prazo de 90 dias.

A partir desse prazo, todas as reações adversas decorrentes do uso da talidomida deverão ser obrigatoriamente notificadas. Além disso - seguindo o exemplo usado nos maços de cigarro -, a embalagem do remédio e o folheto explicativo destinados aos médicos virão com uma imagem de uma criança acometida pela talidomida. Outra mudança é o aumento do controle dos resultados do uso do medicamento e o acompanhamento do descarte ou da devolução das sobras, caso o paciente morra no período.

Outra mudança é que as vigilâncias sanitárias devem passar a conceder o receituário para os médicos. No modelo atual, as vigilâncias sanitárias liberam uma numeração referente à quantidade de receitas que o médico necessita, mas a impressão é de responsabilidade dos profissionais. A mudança possibilitará um maior controle sobre a entrega do medicamento aos usuários. Somado a isso, o Ministério da Saúde irá criar ou adaptar um sistema que reúna as informações dos médicos prescritores de talidomida e dos usuários.

Segundo Dirceu Barbano, diretor da Anvisa, a agência propôs a ampliação do controle do remédio porque o seu uso se justifica e não há “interesse econômico envolvido, como ocorre com a discussão da proibição do uso dos anorexígenos” - no caso, a sibutramina. “As situações de saúde para as quais a talidomida é indicada requerem maior controle e não a retirada do remédio do mercado. Sem o medicamento, pacientes ficariam sem tratamento.” Ele lembrou que, no casos dos anorexígenos, não há comprovação de sua eficácia nem elementos claros sobre riscos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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