Anvisa restringe acesso a remédios prescritos em farmácias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou uma nova resolução sobre a comercialização de remédios no País. Entre seus principais pontos, a Resolução de Boas Práticas Farmacêuticas determina que apenas os funcionários de farmácias terão acesso direto aos medicamentos, com poucas exceções. Outras mudança restringe a venda de remédios por telefone e internet.

Redação |


Nas lojas, apenas os remédios sem prescrição dos tipos fitoterápicos, com notificação simplificada ou do tipo "via dermatológica" poderão ficar ao alcance dos consumidores. Todos os outros tipos de medicamentos terão que ficar atrás do balcão, acessíveis apenas através de pedidos médicos. As farmácias também deverão alertar, com cartazes, sobre os riscos da automedicação.

Os estabelecimentos terão até seis meses para se adaptarem às novas regras. Quem não cumprir a norma, estará sujeito a multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 1 milhão.

Exemplos dos remédios acessíveis aos consumidores são maracujina (fitoterápico), hipoglós e minâncora (via dermatológicas) e alcool em gel, bicarbonato de sódio e manteiga de cacau (notificação simplificada).

A determinação ainda proíbe a venda em farmácias de produtos sem vinculação com a área de saúde, como chocolates, balas, sandálias e refrigerantes, entre outros. Ficaram fora das restrições da Anvisa os produtos de higiene e de saúde que não requerem conhecimento médico para o uso, como fitoterápicos, cosméticos, escovas de dente e sabonetes.

Entre os serviços oferecidos pelas farmácias, apenas a medição de pressão arterial, aplicação de injeção e a perfuração do lóbulo auricular para a colocação de brinco, serão permitidas.

Venda por telefone e internet

A venda de remédios por telefone e internet agora está condicionada à apresentação prévia da prescrição médica. E, de acordo com a assessoria do Ministério da saúde, um entregador sem qualificação de vendedor não poderá retirar a prescrição ao mesmo tempo em que faz a entrega e que recebe o pagamento. O documento terá que ser entregue anteriormente, através, por exemplo, de fax.

Os medicamentos de tarja preta estão proibidos de serem vendidos por esses meios. Outra regra na nova resolução obriga que a famácia tenha um endereço físico para que possa vender remédios por internet e telefone.

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