Anvisa anuncia novas regras para a propaganda de medicamentos

BRASÍLIA ¿ O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o diretor presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Dirceu Raposo, anunciaram nesta quarta-feira (17) novas regras para propagandas de medicamentos. A resolução entrará em vigor em seis meses e tem como objetivo evitar que a escolha de médicos e pacientes seja influenciada por informações inadequadas, incompletas ou descontextualizadas.

Redação |

Acordo Ortográfico

A resolução amplia a abrangência das regras sobre propagandas para medicamentos manipulados, amostras grátis, campanhas sociais e eventos científicos. O último texto regulava apenas os requisitos gerais da propaganda, os medicamentos isentos de prescrição, os medicamentos sob prescrição média e a visita de propagandistas.

As estatísticas mostram que a cada 42 minutos há uma pessoa intoxicada pelo consumo de medicamento no Brasil. O estímulo ao consumo e a falta de informação adequada colocam em risco a saúde da população, afirmou o ministro em entrevista coletiva. Raposo declarou que a meta da ANVISA é de que nenhum paciente no Brasil seja vítima do uso incorreto do medicamento. Se tiver um caso já é grave, disse o presidente da agência.

Agência Brasil/Wilson Dias

Dirceu Raposo e o ministro José Gomes Temporão em entrevista coletiva

Segundo informações do Ministério da Saúde, a resolução é a fase final de uma consulta pública ocorrida neste semestre, quando foram recebidas 857 manifestações, originadas de 250 diferentes fontes. O assunto também foi tema de reuniões e seminários com a sociedade, o governo e o setor regulado. Foram realizadas quatro audiências públicas, três delas no Congresso Nacional.

Celebridades

De acordo com as novas regras, as propagandas de medicamentos isentos de prescrição médica não poderão mais exibir a imagem ou voz de pessoas famosas recomendando o medicamento ou sugerindo que fazem uso dele. Pessoas famosas poderão participar de peças publicitárias, desde que não orientem o uso do medicamento. A resolução também proíbe usar de forma indireta (não declaradamente publicitária, como o merchandising) espaços em filmes, espetáculos teatrais e novelas. O uso de imperativos, como tome, use, experimente, também está proibido.

As propagandas de medicamentos isentos de prescrição deverão trazer advertências relativas aos princípios ativos, que podem prejudicar a saúde de grupos de pacientes, como a dipirona sódica, cuja proposta de advertência é Não use este medicamento durante a gravidez e em crianças menores de três meses de idade.

Nas propagandas veiculadas pela televisão, o próprio ator que protagonizar o comercial terá que verbalizar estas advertências. No rádio, a tarefa caberá ao locutor que ler a mensagem. Para o caso de propaganda impressa, a frase de advertência não poderá ter tamanho inferior a 20% do maior corpo de letra utilizado no anúncio.

Amostras grátis

As amostras grátis de anticoncepcionais passam a conter, obrigatoriamente, 100% do conteúdo da apresentação original registrada e comercializada. Já no caso dos antibióticos, a quantidade mínima deverá ser suficiente para o tratamento de um paciente. Para os demais medicamentos sob prescrição, continua a valer o mínimo de 50% do conteúdo original.

Para cumprir as exigências relativas às amostras grátis as empresas terão um prazo maior: 360 dias.

Outras mudanças:

- Propagandas de medicamentos que interferem na plena atividade sensorial e motora deverão trazer advertência que alerte para os perigos de se dirigir e operar máquinas
- Fica proibida a veiculação de propagandas indiretas (que sem citar o nome do produto, se utilizem de símbolos ou designações)
- Fica vedado relacionar o uso do medicamento a excessos etílicos ou gastronômicos
- Comparações de preço, dirigidas aos consumidores, só poderão ser feitas entre medicamentos intercambiáveis (medicamento de referência e genérico)
- Fica vedada a distribuição de brindes de medicamentos a médicos, farmacêuticos e ao público em geral

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