Agência Nacional de Vigilância Sanitária pretende fazer reunião pública, ainda sem data marcada, para decidir se venda será proibida

Durante reunião na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizada nesta quarta-feira, diretores discutiram o Relatório Integrado sobre Eficácia e Segurança dos Medicamentos Inibidores de Apetite e decidiram adiar a decisão sobre a proibição ou não da venda desses medicamentos que diminuem o apetite das pessoas. A intenção, de acordo com a Anvisa, é “mostrar a transparência do processo de tomada de decisão da Anvisa e dar amplo conhecimento ao relatório, que tem cerca de 700 páginas.”

Com isso, a votação deve ocorrer em uma próxima reunião pública, sem data definida por enquanto, com transmissão ao vivo no portal da Anvisa. Segundo o Diretor-Presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, o relatório propõe a retirada do mercado de todos os derivados anfetamínicos e permite a manutenção da sibutramina com diversas restrições sanitárias.

Os técnicos da Anvisa, segundo nota publicada após a reunião de hoje, sugerem a permanência da sibutramina devido a sua comprovada eficácia, que é a perda de 5 a 10% de peso em um período de quatro semanas em pacientes obesos e com o perfil recomendado para o uso do medicamento, que é ter Índice de Massa Corporal (IMC) superior a 30% e não ser portador de cardiopatia diagnosticada.

As demais restrições sanitárias sugeridas para o uso da sibutramina são: uso da medicação apenas em paciente com o perfil indicado; notificação de receita pelo médico; assinatura de um termo de responsabilidade pelo médico, paciente e farmácia de manipulação; avaliação mensal do paciente e notificação compulsória, pelo médico, de reação adversa no paciente.

Conselho Federal de Medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota nesta quarta-feira e defende que os remédios emagrecedores possam ser usados como auxiliares em tratamentos da obesidade, “sendo que o médico assistente tem a qualificação para agir de forma ética ao prescrever dosagens corretas e evitar excessos”.

Além disso, o Conselho se coloca à disposição da Anvisa para ajudar no desenvolvimento de campanhas educativas que esclareçam pacientes e médicos sobre o uso adequado desses medicamentos e “acredita que em lugar de proibir a comercialização destas substâncias seria recomendável fortalecer os mecanismos de controle de sua venda e realizar ações educativas em larga escala.”

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