ANTT rebate representação enviada ao MPF por Requião

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nota hoje em relação à representação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), sobre investigação na proposta de construção superfaturada em um trecho ferroviário no Estado. Segundo a Agência Estadual de Notícias, em 2007, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o então assessor da Casa Civil, Bernardo Figueiredo, foram à residência do governador, em Pinhais (PR), para apresentar o projeto de construção do trecho ferroviário Guarapuava-Ipiranga, de 110 quilômetros, por R$ 540 milhões.

Agência Estado |

Segundo Requião, o mesmo projeto poderia ser feito com custo entre R$ 150 milhões e R$ 220 milhões, conforme divulgação no próprio site do Ministério do Planejamento. A proposta, diz o texto, era "lesiva aos cofres públicos e à economia popular".

De acordo com a nota da ANTT, Bernardo e Figueiredo, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, procuraram em 2007 Requião para ouvir os argumentos e apresentar a proposta do Governo Federal para eliminar o gargalo existente entre o Porto de Paranaguá e a ferrovia paranaense.
O Governo Federal, segundo a nota, propunha a construção de um ramal ferroviário via Ipiranga. Os investimentos seriam feitos por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), onde a América Latina Logística (ALL) se responsabilizaria pelos custos da construção e seria ressarcida do valor investido com descontos nos valores que paga anualmente à União pela concessão de trechos ferroviários de que é detentora. Houve divergências entre o traçado proposto pela ALL e o que era defendido pelo governo do Paraná e entidades de engenharia do Estado.

Em função disso, o Governo Federal suspendeu a tramitação sobre o projeto da PPP e passou a discutir com o governo do Paraná o projeto por ele proposto, de construção do ramal via Engenheiro Bley, com recursos do orçamento da União.

Na conversa com o governador Requião, insistiu-se que se decidisse por uma das alternativas. Requião alegava que o projeto do Governo Federal, com o ramal passando por Ipiranga, de R$ 500 milhões, era muito alto, e ligou, durante a reunião, para o então diretor do DER, Rogério Wallback Tizzot, para saber do valor do projeto. Foi informado de que era de R$ 500 milhões.

Em ofício encaminhado à Casa Civil da Presidência da República em 18 de dezembro de 2007, Requião, falando em nome dos governos do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, apresenta projetos de expansão da Ferroeste e estima em R$ 573 milhões o custo de construção do ramal ferroviário Guarapuava/Irati/Engenheiro Bley/Iguaçu.

O fato concreto, ainda segundo a nota, é que as discussões para a eliminação do gargalo ferroviário se arrastam por quatro anos, com prejuízos não apenas para a economia paranaense e da região Sul mas para toda a economia brasileira.

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