Depois de quatro anos de promessas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou na segunda-feira proposta para que usuários de convênios médicos possam mudar de plano sem ter de cumprir novas carências - limitações de atendimento médico para quem ingressa no setor de saúde suplementar. Atualmente, a carência é de até 300 dias para parto, de até 180 dias para outros casos e de 24 horas para emergências.

A proposta da ANS, assinada pelo diretor-presidente da agência, Fausto Pereira dos Santos, foi colocada na segunda-feira em consulta pública e estará aberta a sugestões durante os próximos 25 dias, até o dia 17 de outubro. Se não houver modificações, a ANS pretende publicar a regulamentação até dezembro. A idéia é que a migração de operadora com a manutenção da carência vigore a partir de março de 2009.

Embora seja considerada um estímulo à concorrência do mercado e à melhoria da qualidade dos serviços pela ANS, a medida só vai beneficiar 15,8% dos quase 40 milhões de usuários de planos de assistência médica com ou sem odontologia do País. Isso porque a norma em discussão valerá apenas para os contratos individuais ou familiares novos, assinados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à lei do setor, criada em 1998.

A proposta da ANS também define que os segurados só poderão ter o direito à chamada mobilidade com portabilidade de carências depois de permanecerem pelo menos dois anos no plano. No caso de pessoas com doenças preexistentes, o prazo de permanência é estendido para três anos. Além disso, o novo plano que o usuário escolher terá de ter preço igual ou inferior ao anterior e também ter características semelhantes ao antigo, como mesma área de abrangência.

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