ANS multa operadora por alteração de plano de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) multou a operadora Golden Cross Assistência Internacional de Saúde por “reduzir a capacidade da rede hospitalar própria ou credenciada sem prévia autorização”. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

Agência Estado |

A empresa não concorda com a autuação de R$ 50 mil e pretende recorrer.

Segundo o relatório do processo administrativo, uma beneficiária do plano recebeu pelo correio, em março de 2005, uma comunicação da empresa informando a exclusão do Hospital São Lucas e a inclusão de outros três hospitais na rede credenciada.

A Golden Cross salientou, por nota à imprensa, que o processo da ANS “diz respeito à saída de um único hospital na zona sul do Rio” da rede do Plano AMEG. Segundo a empresa, “os associados foram previamente informados” e foi mantida “a relação leito/paciente”, com a inclusão de outros hospitais da região.

A ANS defendeu a autuação com base na Lei 9.656/98, que obriga as empresas, “em caso de redimensionamento da rede hospitalar por redução” a “solicitar à ANS autorização expressa”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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