ANS divulga planos de saúde compatíveis com regra de portabilidade de carências

RIO DE JANEIRO - A portabilidade da carência de planos de saúde individuais ou familiares de assistência médica com ou sem odontologia ou de planos exclusivamente odontológicos entra em vigor nesta quarta-feira. Com a nova norma, os usuários poderão migrar entre planos de saúde, sem a necessidade de cumprir nova carência. A regra é válida para os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cerca de 7,5 milhões de consumidores serão beneficiados com a medida.

Anderson Dezan, do Último Segundo |

Para auxiliar na implementação na nova medida, a ANS já disponibiliza em seu site o Guia da Planos de Saúde , um sistema on line com seis mil planos comercializados por aproximadamente 900 operadores em atuação no País. No endereço eletrônico, o consumidor pode pesquisar e comparar as diferentes opções e, assim, escolher o plano que deseja contratar.

Segundo o diretor da ANS, Fausto Pereira dos Santos, a regra da portabilidade de carência tem como objetivo principal estimular a competição e a concorrência no mercado de assistência médica.

Essa medida vem a aprimorar o processo de concorrência no setor. Existia uma necessidade de romper a questão da carência, que acaba limitando o usuário. A portabilidade vem trazer uma certa equidade para o setor, disse.

Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a vigência da nova regra é um passo importante que vem fortalecer o mercado de saúde suplementar.

"Essa é uma antiga reivindicação e vai beneficiar mais de seis milhões de brasileiros. Vai estimular a competição entre as prestadoras, a melhoria da qualidade e o direito de optar por outra possibilidade se você não está satisfeito com o teu plano, sem a necessidade de um novo período de carência. É uma medida importante, que vem fortalecer o setor suplementar", avaliou.

Dados do último mês de março mostram que 20% dos beneficiários estão distribuídos entre seis grandes operadoras, em um mercado composto por mais de 1,1 mil empresas que fazem assistência médico-hospitar. Entre os planos odontológicos, a concentração é maior: apenas uma operadora - das 533 que oferecem o convênio - tem 18% dos beneficiários.

Regras

Para mudar de plano seguindo a nova norma, o consumidor precisa estar a pelo menos dois anos na operadora de origem ou três anos em caso de cobertura parcial temporária. Além disso, também será exigido do consumidor que ele esteja em dia com suas mensalidades, tendo que apresentar, inclusive, os três últimos boletos pagos.

De acordo com a resolução normativa Nº 186/2009, o plano de saúde de destino terá que estar compatível com o preço do plano de origem, podendo a faixa de preço ser igual ou inferior. Para exercer o direito de portabilidade, o consumidor também não pode escolher um plano com registro em situação ativo com comercialização suspensa ou cancelado.

Segundo Fausto dos Santos, se essas regras forem respeitadas, o consumidor poderá usar a portabilidade. Qualquer outra situação não é considerada impeditiva para o uso da nova regra. Caso alguma operadora utilize de alguma manobra para burlar as condições, a empresa estará passível de punição, podendo pagar uma multa de R$ 50 mil.

"Para a pessoa exercer a portabilidade ela só tem que ter dois anos de plano, estar adimplente e encontrar um plano similar. Qualquer outra restrição é indevida. O fato de estar grávida, de ser portador de patologia, de ter idade avançada, nenhuma dessas questões impedem a pessoa de exercer a portabilidade", afirmou.

Passo a Passo

Veja o passo a passo para trocar de plano de saúde usando a regra de portabilidade da carência:

  • Consultar o Guia de Planos de Saúde no site da ANS;
  • A partir da pesquisa, selecionar o novo plano desejado e imprimir o relatório de compatibilidade dos planos;
  • Entrar em contato com a operadora escolhida e solicitar a proposta de adesão;
  • Na assinatura da proposta de adesão, apresentar cópia dos três últimos boletos pagos e de documento que comprove a permanência de dois anos no plano de origem;
  • Aguardar a resposta da operadora do plano de destino, que deverá ser dada em até 20 dias após a assinatura da proposta de adesão;
  • O contrato do plano de destino passa a valer dez dias após a aceitação da operadora;
  • A operadora do plano de destino entrará em contato com a operadora do antigo plano e com o beneficiário para informar a data de início de vigência do contrato;
  • Recomenda-se que, ao final do processo, o beneficiário entre em contato com a operadora do antigo plano para informar que exerceu a portabilidade, apontando a data de início da vigência do contrato com o novo plano, que será a mesma da rescisão do contato do plano de origem.

Os consumidores que não possuem acesso à internet para utilizar o Guia de Planos de Saúde podem entrar em contato com o Disque-ANS, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, através do número 0800-701-9656. Se o cliente preferir, ele também pode ir até um dos 12 núcleos de atendimento e fiscalização da agência espalhados pelo País. O endereços podem ser obtidos através do Disque ANS ou pelo site da agência.  

Veja aqui o vídeo explicativo sobre como fazer a comparação no Guia de Planos de Saúde  no site da ANS

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