ANS divulga novas regras para troca de plano de saúde sem carência

RIO DE JANEIRO - A Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgou, nesta quarta-feira, as linhas gerais da resolução normativa que permitirá a usuários de planos de saúde trocar de operadora sem cumprir novos prazos de carência para consultas, cirurgias e outros procedimentos médicos.

Redação com agências |

O documento completo foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e as regras passarão a valer em abril, ao final do prazo estipulado para adaptação das empresas. Mas somente usuários de planos individuais e familiares posteriores a 1999 ou que tenham adaptado seus contratos poderão se beneficiar.

Atualmente, ao trocar de operadora, o usuário pode ser obrigado a cumprir novamente o período de carência. Com isso o cliente pode ter que esperar até dois anos para tratar doenças preexistentes. Exames, consultas e internações, podem demorar seis meses para serem liberados.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa as operadoras de planos de saúde, acredita que a medida vai gerar uma concorrência sadia. Por outro lado, entidades de defesa do consumidor consideram a resolução restrita e alertam que operadoras não estão aceitando mais planos individuais.

"Pouca coisa vai mudar"

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considerou muito restrita a resolução. "Pouca coisa vai mudar", disse a advogada do Idec, Daniela Trettel. "[A norma] não resolve os problemas dos consumidores, porque restringe a possibilidade a poucas situações, afirmou.

Segundo a ANS, a portabilidade da carência poderá favorecer até 6 milhões de usuários em um universo de mais de 51 milhões de consumidores. A medida não alcança, por exemplo, 12 milhões de consumidores com contratos antigos (assinados antes de janeiro de 1999), nem os beneficiários dos planos corporativos ou coletivos.

As empresas ou associações que fornecem plano para seus assalariados ou associados têm maior carteira de consumidores (cerca de 35 milhões no total) e negociam diretamente com as operadoras a exigibilidade e vigência de carências.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo Almeida, algumas operadoras já estão praticando a portabilidade das carências nos planos individuais. É comum ver propaganda com os dizeres: 'compro sua carência'. As operadoras negociam com os usuários algumas carências já cumpridas em outros planos. Já existe movimentação, afirmou.

Condições

Para ter direito a portabilidade, o consumidor não poderá ter mensalidades em atraso e deverá comprovar 2 anos de contrato com a atual operadora ou 3, caso tenha cumprido a cobertura parcial e nos casos de doenças e lesões pré-existentes. Além disso, a mobilidade só poderá ocorrer entre o mês de aniversário do contrato e o subsequente.

A troca de carência será proibida entre planos de destino que estejam cancelados ou com comercialização suspensa. O mesmo ocorrerá quando se tratar de uma empresa em processo de alienação compulsória de sua carteira, oferta pública do cadastro de beneficiários ou em liquidação extrajudicial.

(*com informações da Agência Brasil)

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