ANS: contrato entre operadora e médico está irregular

Contratos deveriam conter uma cláusula com os critérios para reajuste dos honorários médicos, o que é descumprido pelas empresas

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Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelam que 100% dos contratos assinados entre as 30 maiores operadoras de plano de saúde do País e os médicos prestadores de serviço estão irregulares. De acordo com resolução da ANS de 2004, os contratos deveriam conter uma cláusula com os critérios para reajuste dos honorários médicos, o que é descumprido pelas empresas. A irregularidade também vem sendo denunciada pelas entidades médicas, que organizam para amanhã uma paralisação nacional no atendimento eletivo a pacientes de planos de saúde.

Segundo Antonio Endrigo, gerente-geral de Integração Setorial da ANS, as 30 operadoras incluídas no programa de monitoramento da agência representam 56% do mercado de saúde suplementar. "Criamos esse programa em junho de 2010 porque não tínhamos conhecimento de quem estava cumprindo a resolução de 2004", explica Endrigo, que não revelou o nome das empresas. As operadoras que correspondem aos outros 44% do mercado ainda não estão sendo monitoradas pela agência. "São mais de mil empresas. Optamos por deixá-las para um segundo momento, pois seria difícil monitorar todas", diz Endrigo.

A agência solicitou às 30 maiores operadoras que enviassem propostas para adequação dos contratos e afirma que vai multar quem não atender à solicitação. "Depois que chegarmos a um consenso sobre a proposta, as empresas terão um prazo para adequar sua rede credenciada."

Para representantes dos médicos, no entanto, a solução da agência não é a ideal. "Em vez de perder tempo analisando individualmente mais de 2 milhões de contratos, a ANS deveria simplesmente determinar que fosse feito um adendo contratual", diz o diretor da Associação Médica Brasileira (AMB), Florisval Meinão. O descumprimento das regras pelas operadoras e a morosidade da ANS em fiscalizá-las, afirmam as entidades médicas, resultou na desregulação econômica na saúde suplementar.

Defesa

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), entidade que congrega 15 grandes operadoras de planos de saúde, informou que o reajuste médio do valor das consultas médicas praticado por suas afiliadas entre 2002 e 2010 variou entre 83,33% e 116,30%. "Os índices são significativamente superiores à variação do ¿?ndice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) no mesmo período, que foi de 56,68%", afirma a entidade, em nota. A Fenasaúde afirmou ainda que os valores são reajustados anualmente nas datas-bases acordadas nos contratos em vigor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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