ANS: com portabilidade, operadora de plano não pode recusar cliente

A partir de hoje, consumidores com planos de saúde individuais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999 poderão trocar de operadora sem cumprir nova carência. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (http://www.

Agência Estado |

ans.gov.br" target=_blank ANS ) apresentou ontem o sistema que permite comparar os convênios médicos antes da decisão. O diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, ressalta que a troca só será permitida em caso de planos similares no preço e nas características. E, as operadoras de destino não podem recusar o novo cliente, desde que os planos sejam compatíveis, destaca Santos.

A portabilidade vale para clientes que têm um plano há dois anos ou mais. No caso de pessoas com doenças ou lesões preexistentes - aquelas das quais o consumidor ou seu responsável saiba da existência na época da contratação do plano -, o prazo sobe para três anos. Santos ressalta que a única exceção para a troca de planos não similares será a mudança de uma modalidade de cobertura superior por uma inferior, como passar de um plano hospitalar para um ambulatorial.

Além disso, também não será possível a troca entre planos que, ainda do mesmo tipo, tenham abrangência geográficas distintas, como uma alternativa com cobertura regional por outra de cobertura nacional, por exemplo. A direção da agência também definiu que um paciente internado não pode mudar de plano no meio desse período. Haverá um prazo de 60 dias para a troca contado a partir da alta. Segundo Santos, as operadoras de origem não podem cobrar multa para obrigar a permanência de seus beneficiários. “Mas eles podem adotar políticas de fidelização baixando o preço ou melhorando a qualidade”, afirmou. As informações são do Jornal da Tarde .

AE

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