Anistia: omissão do Estado afeta mulheres em favelas

A mulher sofre conseqüências da ausência do Estado em comunidades marginalizadas do País e pouco é feito pelo governo para atender as necessidades específicas delas. É que concluiu o estudo Por Trás do Silêncio: Experiências de Mulheres com a Violência Urbana no Brasil, da Anistia Internacional, baseado em entrevistas feitas em 2006 e 2007 com moradoras de favelas na Bahia, Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Agência Estado |

"Os direitos dessas mulheres são violados pelo Estado de três maneiras: ele apóia práticas policiais que conduzem a execuções extrajudiciais, perpetua um sistema que torna o acesso à Justiça extremamente difícil e as condena à miséria", disse o pesquisador Tim Cahill.

De acordo com o relatório, o único contato das moradoras com o Estado se dá nas invasões policiais esporádicas e militarizadas. "Longe de protegê-las, a polícia submete mulheres a revistas ilegais feitas por agentes masculinos, utiliza linguagem abusiva e discriminatória e as intimida, especialmente quando elas tentam intervir para proteger um familiar. Mulheres que lutam por justiça para seus filhos e companheiros acabam na linha de frente, lidando com ameaças e abusos por parte da polícia", avaliou Cahill.

Na ausência do Estado, chefes do tráfico passam a representar a lei na maioria das comunidades carentes, e as mulheres acabam sendo usadas como instrumento de barganha, apontou o estudo, citando depoimentos de mulheres que foram forçadas a ceder favores sexuais como pagamento de dívidas.

A Anistia Internacional alertou para a necessidade da implantação de políticas amplas que objetivem a melhora das condições de vida de mulheres em comunidades marginalizadas, e destacou a importância do governo brasileiro integrar a questão no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

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