Anistia denuncia violência policial e tortura em presídios do Brasil

Para organização, País está entre os mais atrasados em relação à punição de violações de direitos humanos cometidas na ditadura

Daniel Torres, iG São Paulo |

As comunidades que vivem em situação de pobreza no Brasil continuam a enfrentar uma série de abusos dos seus direitos humanos. A polícia também segue cometendo violência, principalmente contra moradores de favelas. Tortura, superlotação e condições degradantes seguem presentes no sistema penitenciário. E violações dos direitos humanos cometidas durante o regime militar ainda estão impunes. Essas são algumas das conclusões do relatório anual da Anistia Internacional , organização não-governamental que acompanha a situação dos direitos humanos em todo o mundo.

Segundo o relatório, as ações violentas de grupos criminosos e da polícia ainda são um grave problema nas maiores cidades. O documento cita um relatório da ONU que diz que “os cidadãos, principalmente os moradores de favelas, continuam sendo reféns da violência dos grupos criminosos, das milícias e da polícia” e que as “execuções extrajudiciais ainda são amplamente praticadas."

“Reconhecemos que houve avanços no Brasil. É preciso ressaltar a importante queda no número de homicídios em São Paulo , a implantação das UPPs, no Rio , e programas como o Pacto Pela Vida, em Pernambuco . Mas existem problemas em instituições que vem tempos mais autoritários, como as polícias e o sistema carcerário. A taxa de mortes pela polícia é extremamente alta em cidades com São Paulo e Rio de Janeiro. Ainda existe uma cultura de violência e impunidade no País”, disse ao iG Patrick Wilcken, pesquisador sobre assuntos brasileiros da Anisitia Internacional.

Quando trata de grupos de extermínio, a Anistia Internacional exemplifica a situação do País com casos de diversas capitais brasileiras, entre eles a mortes de dois irmãos no Rio de Janeiro : Leandro Baring Rodrigues foi morto um ano depois de presenciar o assassinato de seu irmão, que havia testemunhado contra milícias. São Paulo, Alagoas e Ceará também têm episódios graves citados pela organização.

Ainda existe uma cultura de violência e impunidade no País.

O estudo mostra que a tortura foi amplamente praticada no momento da prisão, nas celas policiais, nas penitenciárias e no sistema de detenção juvenil. Em São Paulo foi citada a morte de um motoboy presos por policiais em abril de 2010 . A Anistia ainda denuncia a morte de 18 presos durante rebeliões no Maranhão e o fechamento do Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha , no Espírito Santo, que apresentava uma quantidade de presos oito vezes maior que sua capacidade máxima e foi objeto de diversas denúncias de tortura.

As tragédias ocorridas no Rio de Janeiro e em Estados do Nordeste por conta das chuvas em 2010 também são destaque no relatório, que aponta problemas quanto ao direito de moradias adequadas dos brasileiros. Também é informado que comunidades enfrentam ameaças de despejos em função dos projetos de infraestrutura planejados para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.

Como em outros anos, a organização reserva espaço para as violações dos direitos indígenas. “Os povos indígenas que lutam pelo direito constitucional a suas terras ancestrais continuaram a enfrentar discriminação, ameaças e violência”, afirma o relatório, mostrando casos de violência no Mato Grosso do Sul e Bahia.

Por fim, o estudo destaca que o Brasil continua atrasado em comparação aos demais países da região na sua resposta às graves violações de direitos humanos cometidas no período militar. “Muitos países da região reinterpretaram ou revogaram leis que impediam investigações. Agora estão em processo de responsabilizar culpados com abusos cometidos nos anos 70. A Comissão da Verdade pode ser um passo importante no Brasil, mas é apenas um passo. A Lei da Anistia não pode ter validade. Crimes como tortura e desaparecimento não podem ser encobertos por uma lei. O País precisa virar essa página obscura da sua história”, diz Wilcken.

No relatório, a Anistia relata que a posição contrária do Supremo Tribunal Federal a uma ação que questionava a interpretação da Lei da Anistia, de 1979, resultou "na impunidade dos indivíduos acusados de violações graves contra os direitos humanos, como torturas, estupros e desaparecimentos forçados, cometidos na época da ditadura militar que governou o País."

Ministro da Justiça

Questionado pelo iG sobre o relatório, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirmou que “o Poder Executivo no âmbito de suas competências tem feito tudo que está ao seu alcance e tomado todas as medidas nesta questão". E completou "este trabalho está sendo muito bem conduzido pela Secretaria de Direitos Humanos.”

Colaborou Andréia Sadi, iG Brasília

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