princípio da boa-fé para indenizações - Brasil - iG" /

Anistia alega princípio da boa-fé para indenizações

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, não concorda com a avaliação de que os conselheiros se baseiam em provas frágeis para conceder as indenizações. Afirmou que o direito admite provas testemunhais, que nesses casos, por conta da dificuldade em obter comprovação documental, são fundamentais para os julgamentos.

Agência Estado |

“O princípio jurídico fundante é o da boa-fé”, ponderou Abrão.

Desde 2002, quando foi sancionada a Lei de Anistia a perseguidos políticos, o governo brasileiro autorizou o pagamento de R$ 2,4 bilhões em indenizações em 25.013 pedidos feitos à comissão. A média das indenizações pagas em prestações únicas é de R$ 59.004,46. As indenizações pagas em prestações continuadas é de R$ 3.653,00.

A Comissão de Anistia já analisou 38 mil pedidos de indenização. Ainda estão na lista de espera outros 23 mil processos. “A Lei de Anistia prevê a hipótese de pagamento de indenização, caso (a pessoa) tenha sido compelida a se afastar do seu emprego”, afirmou Abrão. Sobre o caso Diógenes Oliveira, acrescentou: “O caso dele é bastante coerente.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG