BRASÍLIA - A última audiência pública sobre a interrupção da gravidez de feto anencéfalo (sem cérebro), promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), começou com visões antagônicas sobre o tema. Enquanto a ginecologista Elizabeth Cerqueira alegou que a discussão visa legalizar, de forma ampla, o aborto, a socióloga Eleonora de Oliveira disse que uma lei para o aborto de anencéfalos se faz necessária para igualar a legislação para todas as mulheres.

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De acordo com Eleonora, mulheres que desejam seguir com a gravidez de feto anecéfalo "são autorizadas pela lei", enquanto aquelas que desejam interromper a gestação, são proibidas.

"Tanto a anencefalia quanto [fetos gerados a partir do] estupro compõem um Estado de saúde gravíssimo. Na anencefalia há risco, inclusive, para a vida da mãe. Então precisamos de uma lei para abranger tanto as mulheres que querem levar a gestação, como já acontece, quanto para aquelas que desejam interromper", disse.

Já a ginecolista Elizabeth ponderou que a discussão sobre o aborto de anencéfalos é uma espécie de abrealas para a ampliação da Lei do aborto. Ela acredita que a autorização para interromper a gravidez de anencéfalos abre caminhos para a eugenia, espécie de suposto melhoramento racial a partir da seleção de genes para as novas gerações.

A doutora ainda citou o caso do bebê da Pampulha, quando uma criança recém-nascida foi lançada numa lagoa em Belo Horizonte. "A mãe que não quer mais o bebê vai poder jogá-lo fora? A mãe que quer mais o filho tem o direito de esquartejá-lo?", criticou.

Ainda nesta manhã a ministra Nilcéia Freire, presidente do Conselho Nacional de Direitos das Mulher, vai fazer sua exposição. A expectativa é que em novembro o STF defina se o aborto de anencéfalos vai ser ou não permitido.

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