Anatel impõe novas condições a Tel Italia e Telefônica

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou hoje que as empresas Telecom Italia e Telefônica cumpriram as 28 exigências feitas em outubro de 2007, quando a agência aprovou a compra da empresa italiana pela Telefônica e por um consórcio de bancos da Itália. Na reunião de hoje, o conselho diretor da Anatel estabeleceu novas exigências às duas empresas.

Agência Estado |

A intenção da Anatel, desde o início, é de assegurar a independência administrativa e total desvinculação operacional no Brasil entre a TIM, controlada pela Telecom Italia, e a Vivo, que pertence ao grupo espanhol Telefónica.

Entre as novas exigências, está a proibição de que membros do conselho de administração de qualquer empresa da Telefônica sejam eleitos como membros do conselho de administração de qualquer empresa da Telecom Italia e vice-versa. As empresas dos dois grupos terão de apresentar à Anatel, no prazo de 30 dias, cópias de pautas e atas de reuniões dos conselhos de administração e das assembleias de acionistas em que ocorram eleições para os respectivos conselhos.

As duas empresas também terão de apresentar à Anatel o compromisso de que os membros "do colegiado especial" não participarão das discussões nem votações de quaisquer assuntos relacionados à Telecom Italia e suas controladas no Brasil. Também foi exigido dos dois grupos que prestem à Anatel informações relativas à celebração dos contratos relacionados à prestação de serviços de telecomunicações entre as empresas dos grupos.

O conselho diretor da Anatel determinou ainda que as superintendências de serviços públicos e de serviços privados da Agência façam fiscalizações anuais para verificar se há evidência de que uma empresa está controlando a outra. Essas exigências seguem a preocupação inicial da Anatel de evitar a formação no Brasil de um grupo único - com a eventual união entre Vivo e TIM - que domine mais da metade do mercado de telefonia celular. Hoje, as duas operadoras têm juntas mais de 52% dos 157,5 milhões de celulares no País.

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