Anac informa que não tem contrato secreto da VarigLog

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por meio de sua assessoria, informou hoje que considera já ter feito o que devia em relação à composição acionária da VarigLog, empresa aérea de transporte de cargas, ao ter fixado prazo de 30 dias para que a companhia tenha um sócio majoritário brasileiro, sob pena de ter a sua concessão cassada. A Anac informou ainda não ter cópia de um suposto contrato de gaveta entre os sócios brasileiros e a Volo Logistic (controlada pelo fundo norte-americano Matlin Patterson), em que há o compromisso de compra e venda de ações dos brasileiros pelo sócio estrangeiro.

Agência Estado |

Partes do documento foram reveladas hoje em reportagem do jornal O Globo . Segundo a publicação, um contrato de gaveta assinado em 2 de fevereiro de 2006, cinco meses antes da concretização do negócio, obriga os sócios brasileiros a venderem suas ações da Volo do Brasil ao fundo norte-americano.

Segundo a Anac, algum procedimento administrativo para investigação do contrato poderá ser aberto, mas somente quando a agência reguladora receber o documento por via oficial. Hoje, o contrato está anexado ao processo judicial movido pelos sócios da VarigLog que disputam o controle da empresa na Justiça Federal, em São Paulo.

Se ao final dos 30 dias fixados pela Anac a Volo Logistic não cumprir a determinação de adequar o controle acionário da VarigLog ao Código Brasileiro da Aeronáutica - que limita a 20% o capital estrangeiro nas companhias aéreas -, a Anac deverá abrir um processo específico para cassação da concessão e anulação do negócio.

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