Anac exige que companhias aéreas façam antidoping em pilotos

Medida atinge pilotos, comissários, mecânicos, despachantes operacionais de voo, equipes e agentes de segurança dos aeroportos

Agência Brasil |

O regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, exige que pilotos e profissionais da aviação civil passem por exames toxicológicos e programas de educação e de recuperação. A nova legislação tem o objetivo de evitar o consumo inadequado de álcool e outras drogas, como substâncias psicoativas, entre profissionais que lidam diretamente com atividades de risco operacional na aviação.

A Anac é uma das primeiras agências reguladoras a seguir as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) sobre o tema, a exemplo dos Estados Unidos e da Austrália. A medida atinge pilotos, comissários, mecânicos, despachantes operacionais de voo, equipes de combate a incêndio nos aeroportos e agentes de segurança.

O texto determina as situações nas quais deverão ser realizados os exames. Como, por exemplo, testes aleatórios entre sorteados, acréscimo de pedidos de exames toxicológicos que possam identificar o uso de substâncias na contratação e transferência de funcionários para atividades de risco.

Afastamento e punições

O objetivo, segundo a decisão, não é apenas aumentar a fiscalização e aplicar punições, mas principalmente atuar na recuperação e prevenção ao uso. Esse trabalho deverá ser feito com o acompanhamento de profissionais especializados para tratar os riscos e malefícios gerados pelos efeitos do álcool e das drogas.

No caso de afastamento de funcionários por esse regulamento, o teste também será obrigatório no retorno às funções. Além disso, um supervisor treinado para identificar possíveis empregados envolvidos poderá solicitar o exame quando necessário, baseado em suspeita justificada.

Os procedimentos serão realizados internamente pelas próprias empresas. Algumas delas já fazem exames preventivos, porém, com a aprovação do regulamento, todas as companhias terão que incluir essa rotina em suas operações, já que será exigida pela Anac a apresentação de um Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso de Substâncias Psicoativas (PPSP).

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