Anac diz que medida da TAM impede concorrência em Congonhas

SÃO PAULO, 2 de fevereiro (Reuters) - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou em comunicado nesta terça-feira que a medida judicial da companhia aérea Pantanal, que está sendo comprada pela TAM, ameaça a ampliação da concorrência no aeroporto de Congonhas, o mais movimentado do país. Segundo a agência, a Pantanal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão do processo de redistribuição de 61 horários de pousos e decolagens (slots) no aeroporto paulista que a Anac pretende promover na quarta-feira.

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Os slots fazem parte de um conjunto de 355 horários que estão programados para serem distribuídos entre seis companhias, além da própria TAM --Gol, OceanAir, Azul, NHT e Webjet. Destas, apenas as três últimas ainda não voam em Congonhas.

A "medida judicial da empresa aérea Pantanal, que está sendo adquirida pela TAM, está ameaçando a ampliação da concorrência no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo", afirma a Anac em comunicado distribuído à imprensa.

Representantes da companhia aérea líder do mercado brasileiro não estavam imediatamente disponíveis para comentar o assunto.

"A Anac pretende garantir o uso adequado da infraestrutura do aeroporto, permitindo o aumento do número de empresas que operam em Congonhas em benefício do passageiro, que terá mais opções de serviços e preços", afirma a agência.

Após a medida judicial, a Anac informou que vai encaminhar resposta ainda nesta terça-feira para o STJ, que pediu mais informações sobre a redistribuição após ser acionado pela Pantanal.

O processo deveria ter ocorrido na segunda-feira, mas a Anac decidiu suspender a distribuição para conceder tempo regulamentar para que a Pantanal, que ficou de fora da divisão junto com a Trip por descumprir índices mínimos de 80 por cento de regularidade e pontualidade no aeroporto, apresentasse recurso à agência.

Atualmente os horários de pousos e decolagens em Congonhas estão ocupados por quatro companhias aéreas. A TAM tem 40,4 por cento dos slots, Pantanal 3,8 por cento, Gol 41,7 por cento e OceanAir 3,8 por cento, segundo a Anac.

"Como todos os slots estão alocados para estas companhias nos dias de semana -- que são os de maior movimento -- a entrada de novas concorrentes no aeroporto só acontece quando uma empresa descumpre a regularidade mínima de 80 por cento de seus voos", afirma agência. "Se os slots mal utilizados não são redistribuídos, criam uma reserva de mercado e acabam impedindo a entrada de competidores."

Às 15h15, as ações da TAM subiam 5,71 por cento, enquanto os papeis da Gol mostravam ganho de 4,63 por cento e o Ibovespa exibia valorização de 0,71 por cento.

A TAM anunciou a compra da Pantanal em dezembro, em operação de 13 milhões de reais que tem como objetivo ajudar a companhia a voltar a explorar o mercado de aviação regional do país.

(Por Alberto Alerigi Jr.)

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