Anac divulga novas resoluções para segurança em voos

Agência diz que mudou regras de atendimento aos passageiros em todo o Brasil

iG São Paulo |

Foram divulgadas nesta quarta-feira no Diário Oficial da União duas resoluções determinadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que têm como objetivo regulamentar e definir procedimentos de segurança nos aeroportos. Uma delas trata sobre a revista nos passageiros, que será feita por Agente de Proteção da Aviação Civil (Apac), sob supervisão da Polícia Federal (PF). 

O objetivo da inspeção dos passageiros e de suas bagagens de mão é prevenir que armas, explosivos, artefatos ou agentes químicos, biológicos, radioativos e nucleares ou substâncias e materiais proibidos sejam introduzidos a bordo das aeronaves. 

Segundo a Anac, com as novas medidas, a inspeção será agilizada mantendo os padrões internacionais de segurança. O novo texto informa que o agente de proteção só irá solicitar que o passageiro retire objetos pessoais (como chapéu, cinto, sapatos etc.) ou que abra maletas de computadores portáteis em casos de dúvidas, para confirmar ou não a presença de item proibido em seu interior.

Essas inspeções são conduzidas por Agentes de Proteção da Aviação Civil, contratados pelo administrador do aeródromo, sob supervisão da Polícia Federal. Os critérios para os casos em que passageiros e bagagens devam ser submetidos à inspeção mais detalhada são definidos pela Polícia Federal.

A outra resolução estabelece diretrizes para o gerenciamento de risco à segurança da aviação civil contra atos ilícitos pela Anac e identificação das vulnerabilidades e dos níveis de ameaças, bem como a avaliação, o controle e a diminuição dos riscos, associados às operações de aeroportos e empresas aéreas. Nela, está estabelecido que a Anac será responsável em adotar no Brasil os padrões e práticas internacionais e reavaliar, sempre que necessário, as medidas de segurança.

A Anac decidiu fechar postos de atendimento aos passageiros em aeroportos menores e abriu um serviço 24h, por telefone (0800 725 4445) e internet ( www.anac.gov.br/faleanac ).

* Com informações da Agência Estado

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