Anac deve negar recurso da VarigLog sobre sociedade

A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve negar um novo recurso apresentado na segunda-feira pelos advogados da empresa de transporte de cargas VarigLog contra o ultimato dado pela agência para que a composição societária da companhia seja adequada à lei brasileira que limita em 20% o capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais. O prazo dado pela Anac, de 30 dias, terminará no próximo dia 7 de julho.

Agência Estado |

Nesse novo recurso apresentado na última segunda-feira à Anac, chamado Recurso Administrativo Hierárquico com pedido de efeito suspensivo, o escritório de advocacia de Roberto Teixeira (Teixeira, Martins & Advogados), que representa os proprietários da VarigLog, pede à diretoria que encaminhe o recurso para deliberação do ministro da Defesa, Nelson Jobim. A expectativa é que a diretoria negue esse pedido e a decisão deve ser publicada amanhã no Diário Oficial da União.

A Anac exigiu da VarigLog a adequação da sua composição acionária ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) em ofício encaminhado no dia 5 de junho e recebido pelos representantes da empresa no dia seguinte. Com isso, o prazo vai se encerrar no próximo domingo, dia 6 de julho, e a Anac considera então o dia final a segunda-feira, dia 7 de julho. A Anac considera irregular a VarigLog continuar controlada pela Volo Logistics LLC, empresa detida pelo fundo americano Matlin Patterson. Essa situação foi criada depois que a Justiça dissolveu a Volo do Brasil, afastando os três sócios brasileiros - Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Michel Haftel -, no dia 1º. de abril.

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