Anac defende compensação por atrasos superiores a 1h

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer que as companhias aéreas compensem os passageiros a partir da primeira hora de atraso em voos regulares. De acordo com as atuais regras, as compensações, como acomodação em hotéis e pagamento de refeições, só são obrigatórias no caso de atraso superior a quatro horas.

Agência Estado |

Uma proposta de resolução para disciplinar a gradação das compensações foi colocada ontem em consulta pública na página eletrônica da agência na internet (www.anac.gov.br), onde os interessados poderão apresentar opiniões, sugestões e críticas até o dia 15 de maio. A Anac realizará em 7 de maio, em sua sede, em Brasília, uma audiência pública para debater a proposta com empresas aéreas, especialistas, entidades de defesa do consumidor e outros interessados.

Pela minuta de resolução, quando ocorrerem atrasos de mais de uma hora, a empresa aérea ficará obrigada a oferecer "facilidades de comunicação", como ligações telefônicas e acesso à internet. A partir de duas horas, o atraso precisaria ser compensado também com "alimentação compatível com o tempo de espera". Se for superior a quatro horas, as empresas continuarão, como atualmente, obrigadas a fornecer aos passageiros acomodação "em local adequado" e traslado para hotel.

As situações de overbooking (venda pela empresa aérea de mais passagens que a capacidade do avião) e também de realocação do voo de um avião maior para um menor, o que diminui o número de assentos disponíveis, são definidas pela agência como "preterição de passageiros". Nesses casos, os viajantes continuam tendo o direito ao reembolso da passagem, mas, agora, a Anac quer fixar em sete dias o prazo para a devolução do valor pago.

Alternativamente, os passageiros poderão escolher entre realocação para um voo de sua conveniência, inclusive no de outras companhias aéreas, por meio do endosso do bilhete. A Anac exigirá ainda que as companhias informem sobre o atraso ou o cancelamento "com razoável antecedência" e que façam isso "pelos meios de comunicação de que dispuserem".

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