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Ameaça de renúncia em peso na comissão de anistia acirra crise

Ameaças de renúncia e uma dura nota de repúdio da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos aprofundaram, na quarta-feira, a crise gerada no governo pelo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos na ditadura militar (1964-1985).

Redação com Agência Estado |

Com o parecer, feito para contestar ação movida na Justiça paulista pelo Ministério Público em defesa da punição de violadores de direitos humanos, a União, segundo a comissão, "preferiu assumir postura que beneficia os torturadores".

Um dos conselheiros, Augustino Veit, chegou a pensar em propor renúncia coletiva, mas foi dissuadido pelos colegas, para não enfraquecer a posição dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que lideram a ala do governo favorável à punição de torturadores. Veit foi convencido a assinar a nota, aderindo à posição de aguardar o julgamento da ação.

"Equívoco brutal"

O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, classificou de "equivoco brutal" da AGU ao emitir posições que "extrapolam" suas atribuições, "sem conhecimento de causa e com abordagens superficiais". E deixou claro que entregará o cargo se a posição do órgão prevalecer no governo.

"Se, ao final de uma paciente, perseverante, persistente e disciplinada argumentação interna, prevalecer esse ponto de vista, uma pessoa como eu tem que deixar o governo e voltar para a sociedade civil para levar adiante essa mesma atividade", afirmou Vannuchi. Ele negou que já tenha colocado seu cargo à disposição.

"Dentro do governo está em curso um conjunto de ações que colidem com a linha presente na manifestação da AGU", afirmou. Ele fez questão de ressaltar que não está sozinho no embate, citando outros ministros como Tarso Genro (Justiça) e Dilma Rousseff (Casa Civil).

Vannuchi disse que a posição da AGU tem pelo menos três equívocos: o primeiro ao defender que o Ministério Público não tem competência para atuar em defesa dos torturados; segundo por afirmar que a Lei de Anistia de 1979 vale aos torturadores; e ao dar como resolvido o tema dos arquivos da repressão.

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