Ambientalistas impedem eleição de comando da Comissão do Código Ambiental

BRASÍLIA - A escolha do comando da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para revisar o código florestal brasileiro foi adiada pela terceira vez nesta terça-feira. Deputados, entre ambientalistas e oposição, conseguiram adiar a votação com argumentos regimentais. O objetivo é ganhar tempo para convencer a Casa a desistir do debate.

Sarah Barros, repórter em Brasília |

O regimento interno da Casa estaria sendo descumprido pela comissão, uma vez que faltam representantes de quatro comissões permanentes pelas quais as propostas passariam caso não houvesse a comissão especial.

Um dos defensores do adiamento do debate sobre o código florestal, o deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que as alterações propostas poderão afetar a participação do Brasil na 15ª Conferência das Partes (COP-15) da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, marcada para dezembro. Vamos tentar mostrar de todas as maneiras a inoportunidade desta comissão, neste momento, disse. Para o parlamentar, as alterações não visam proteger as florestas, mas derrubá-las. Isso é uma contradição que vai na contramão da história, portanto, merece desde já inteiro repúdio, destacou.

Entre as mudanças pretendidas está a redução de barreiras para o estabelecimento de fazendas próximas aos rios e as regras para licenciamento ambiental. O líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), condena as alterações. Ele acusou os ruralistas de usarem de forma distorcida argumentos como o desempenho do setor nas exportações e na criação de riquezas para defender as mudanças. Então, eles são responsáveis por gerir a biodiversidade brasileira? Isso é um erro gravíssimo. Essa comissão precisa ser dissolvida, disparou. A questão não é abandonar [a comissão], mas impedir que este relatório final prospere porque visa revogar a lei ambiental brasileira, completou.

Do lado dos ruralistas, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) defende as alterações não apenas em favor da agropecuária, mas de obras de infraestrutura. Queremos dar mais liberdade para os Estados decidirem porque uma regra usada no Amapá, por exemplo, não pode ser aplicada ao Rio Grande do Sul, pontuou.

Heinze acredita que um acordo para que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) assuma a relatoria do novo código florestal permitirá a continuidade do trabalho na comissão. Aldo é brasileiro, não é fazendeiro. Ele tem toda legitimidade de assumir uma posição dessa, disse. A próxima reunião foi marcada para esta quarta-feira, ao meio-dia.

Sobre o argumento de que as mudanças poderiam afetar a imagem do Brasil na COP-15, Heinze defendeu que o debate aconteça independente das discussões internacionais. É uma lei extremamente importante, que vem de 1965, que iremos discutir. Em Copenhagen, se discute o mundo. Temos que discutir o Brasil e aqui seria um fórum interessante na discussão dos projetos de lei que temos a pensar, reforçou.

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