Amazônia: relator propõe nova regra para posse de terras

O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), relator da medida provisória 458/09, que regulariza a posse de terras na Amazônia, entregou hoje seu parecer ao presidente da Câmara, Michel Temer. Pela proposta do relator, seria permitida a regularização de terras até 366 dias antes da publicação da lei.

Agência Estado |

Na proposta original do Executivo, seria autorizada a transferência da posse sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem estava em sua posse antes de dezembro de 2004.

Outra mudança feita pelo relator vai beneficiar os ocupantes dessas terras antes de 1996. Asdrúbal Bentes reduziu para 50% a área de preservação obrigatória para as terras ocupadas até essa data. Nos demais casos, a área é de 80%. Ele argumenta que o objetivo da redução é evitar problemas para quem já ocupava as terras antes de 1996, quando a lei em vigor estabelecia a obrigatoriedade de preservação de 50% da vegetação nativa.

Ele explicou, no entanto, que, em contrapartida, estabeleceu um prazo máximo de três anos, após a publicação da lei, para que os governos estaduais promovam o zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Ele explica que, com o ZEE definido, os percentuais, previstos na MP, ficarão superados, pois prevalecerão as áreas obrigatórias definidas pelos estados. As informações são da Agência Câmara.

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