Empresa derruba castanheiras para construir casas no Amazonas

Ministério Público entra com ação contra Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas por ter autorizado derrubada. Árvore é protegida por lei

Wilson Lima, iG Maranhão |

O Ministério Público Estadual (MPE) do Amazonas ingressou com uma ação civil pública contra o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) por ter permitido a derrubada de pelo menos 200 castanheiras para a construção de um conjunto habitacional do programa "Minha Casa, Minha Vida", na cidade de Parintins, distante 325 quilômetros de Manaus. A castanheira é uma árvore protegida por lei e sua derrubada é ilegal.

Fernando Cunha/Wikipedia
A castanheira é uma árvore protegida por lei e sua derrubada é ilegal.
Pela ação da 2ª Promotoria de Justiça de Parintins, o órgão também não cobrou da empresa responsável pelo empreendimento, a construtora Rio Apoquitaua, o cumprimento de todas as compensações ambientais acordadas no licenciamento da obra. O conjunto tem uma área de 45 hectares e prevê a construção de 1.117 unidades habitacionais. A construção, batizada de Residencial Vila Cristina, começou há aproximadamente dois anos, na comunidade do Macurany.

Segundo informações do MPE, a construtora da obra infringiu normas ambientais. Ainda segundo o Ministério Público amazonense, a empresa retirou “de maneira irregular muita areia no local, acarretando a abertura de enormes valas que, com o período chuvoso, tornam-se crateras alagadas, dificultando a passagem de moradores da vizinhança”. Os investimentos no conjunto habitacional chegam a R$ 17 milhões.

O processo

O processo tramita na Justiça de Parintins e o Ministério Público cobra a implementação do plano de compensação ambiental. Pelo plano, os responsáveis pela obra são obrigados a plantar 1.440 mudas de plantas diversas e replantar outras 144, referentes à derrubada das árvores dentro da área do conjunto. Na ação, o MPE do Amazonas pede que o Ipaam realize um relatório técnico emergencial sobre a devastação ambiental do conjunto e implemente as ações de recuperação dos danos ambientais na região, sob pena diária de R$ 1 mil.

Apesar da ação ser contra o Ipaam e contra a empresa Rio Apoquitaua, as obras do conjunto habitacional estão sob a responsabilidade de uma outra construtora, a NV Industria Comercio e Construção LTDA, com sede em Parintins. A reportagem do iG não conseguiu contato com a NV Indústria e Comércio nem com a Rio Apoquitaua. O Ipaam também não respondeu às solicitações de entrevistas até o final da tarde desta segunda-feira.

Entretanto, ao jornal A Crítica, os representantes da NV Construções afirmaram que vão cumprir as compensações ambientais e afirmaram que não foram 200, mas 81 árvores derrubadas para a construção do conjunto habitacional.

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