Alesp aprova obrigação de vigilância em caixa eletrônico

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou ontem o projeto de lei que obriga a manutenção de serviços de segurança privada junto a caixas eletrônicos ou automáticos, terminais de atendimento ou autorizados a receber pagamento de contas e faturas. A mesma imposição abrange casas lotéricas e agências dos correios.

Agência Estado |

Os deputados também derrubaram vetos do governador José Serra (PSDB) a três iniciativas de autoria parlamentar. As propostas que serão promulgadas pela Casa tratam de cultura, saúde infantil e assistência social.

O texto do Projeto de Lei 703/2009, do deputado Roque Barbieri (PTB), foi aprovado com uma alteração feita por subemenda apresentada pelo congresso das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, excluindo da obrigatoriedade supermercados e hipermercados que tenham caixas eletrônicos em seus estabelecimentos.

O projeto de lei da deputado Maria Lúcia Amary (PSDB) foi um dos que teve veto do governador rejeitado pelos parlamentares. A iniciativa institui atendimento especial e preferencial às mulheres e crianças vítimas de violência sexual, que consistirá em assistência médico-emergencial e médico-legal prestadas às vítimas no mesmo hospital ou pronto-socorro da rede pública ou privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto prevê ainda exames médicos periciais do Instituto Médico Legal (IML) na unidade hospitalar de atendimento, bem como o registro de boletim policial de ocorrência. A disponibilidade de atendimento psicológico e de assistência social também fica assegurado no texto.

Virada Cultural

O projeto do deputado Bruno Covas (PSDB) foi outra das propostas com veto total rejeitado. O texto obriga o Executivo a promover anualmente a Virada Cultural Paulista. Trata-se de maratona de atividades e eventos culturais e artísticos de caráter plural, durante 24 horas ininterruptas, no mínimo, a ser realizada em um dos finais de semana de maio. Determina também que a virada seja realizada em pelo menos uma das cidades de cada região administrativa do Estado.

O terceiro veto derrubado pelo Plenário foi o aposto ao projeto que institui, no âmbito do Estado, a Semana de Prevenção a Brincadeiras Perigosas nas escolas da rede oficial de ensino. Durante a semana, serão realizadas atividades educativas e eventos, a cargo da Secretaria da Educação e das escolas estaduais, para conscientizar os alunos sobre os riscos associados à prática de brincadeiras perigosas. Entre as brincadeiras listadas pela proposta do deputado Enio Tatto (PT) estão soltar balões, empinar pipas em dias de chuva e passar cerol nas linhas.

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