Alerj livra três de cassação

O plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) cassou hoje o mandato de duas deputadas estaduais envolvidas num escândalo de contratação de funcionários fantasmas e fraudes no auxílio-educação oferecido aos servidores da Casa. Foram cassadas Jane Cozzolino (PTC) e Renata do Posto (PTB).

Agência Estado |

Outros três deputados escaparam da punição: Tucalo (PSC) e João Peixoto (PSDC) mantiveram os mandatos e Édino Fonseca (PR) livrou-se da suspensão de 90 dias. Outros dois deputados envolvidos foram absolvidos pelo Conselho de Ética da Casa, que já investiga outros seis parlamentares.
Apesar das sucessivas denúncias de corrupção e enriquecimento dos parlamentares que marcaram a Assembléia do Rio nos últimos anos, essa é a primeira vez em uma década que parlamentares perdem mandato. Os deputados começaram a ser investigados pelo conselho de ética da Casa em janeiro depois de denúncias de pessoas aliciadas com a promessa de que seriam incluídas no cadastro do programa federal Bolsa-Família.
Com os documentos, os aliciadores nomeavam "laranjas" nos gabinetes com salários baixos. Eles davam preferência por mães e pais de muitos filhos porque a Alerj oferece a seus servidores o chamado auxílio-educação, de R$ 450 para cada criança. O benefício era o principal alvo da quadrilha. Há aliciados que tinham até 12 filhos, mas recebiam apenas uma pequena participação por meio de intermediários. Outros nem sabiam que eram empregados da Alerj e tinham filhos matriculados em escolas particulares fantasmas. Descobriram depois que seus nomes também foram usados em empréstimos e crediários.
Jane Cozzolino foi a primeira a perder o mandato, na sessão extraordinária da manhã. No gabinete dela há 278 benefícios, a maioria para pessoas que nunca pisaram na Alerj. Jane chegou numa cadeira de rodas, alegando estar se recuperando de uma cirurgia. Entrou no plenário caminhando com dificuldade e, chorando, negou as acusações na tribuna. As lágrimas e o apelo aos "pares" não conseguiram sensibilizá-los. Foi cassada com o voto de 48 dos 68 presentes.
"O povo me elegeu e agora fui injustiçada por um tribunal político. Vou agora reconquistá-lo", disse a deputada na saída do plenário, referindo-se à decisão de seus advogados de recorrer à Justiça. Correligionários dela gritaram palavras de apoio das galerias e ameaçaram outros parlamentares com denúncias. Mais cedo, o prédio da Alerj chegou a ser cercado pela Polícia Militar, mas não houve tumulto. Apenas 150 pessoas foram autorizadas a ocupar as galerias.
Jane é irmã da prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, acusada de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Rio. O advogado dela, Luiz Carlos Silva Neto, informou que entraria ainda hoje com pedido de liminar na Justiça do Rio para a manutenção do mandato de sua cliente. Ele alega cerceamento de defesa, já que Jane não compareceu ao conselho de ética alegando estar doente.
"O prazo normal para o conselho definir e julgar o processo é de 90 dias. Foi um processo sumaríssimo julgar uma deputada contrariando a constituição estadual que diz que um deputado licenciado não pode ser cassado", argumentou. A deputada Renata do Posto, que foi cassada à tarde com 50 votos dos 67 parlamentares presentes, também disse que vai buscar a Justiça. No gabinete dela, 17 funcionários fantasmas recebiam o auxílio-educação. O presidente da Comissão de Ética, deputado Paulo Melo (PMDB) negou que o processo tenha sido acelerado e negou que haja falta de provas para as condenações.
"Eu fui a campo. Vi gente miserável sem ter o que comer em casa, com a geladeira vazia e as crianças chorando de fome e com o seu contracheque de R$ 4,5 mil. Essa é a prova mais cabal que existe", disse Melo. O deputado Marcelo Freixo (PSOL), autor da denúncia, comemorou as cassações. "A defesa foi garantida e esse plenário deu hoje um passo importante para que o 1º de abril não se consolidasse como o dia da mentira e sim como uma inversão necessária e ética da casa. A imagem o Legislativo está muito deteriorada no Brasil inteiro. O Rio ganha com isso.", disse.
Depois das duas cassações, vieram as absolvições. Tucalo teve a votação mais apertada. De 66 votantes, 30 decidiram contra a perda do mandato, 24 a favor e 12 se abstiveram. Tucalo foi aplaudido pelas pessoas que ocupavam a galeria da Alerj e recebeu abraços de alguns dos deputados. Durante sua defesa, disse que foi alvo de "perseguição implacável".
João Peixoto, apontado pela Comissão de Ética como o deputado com o segundo maior número de auxílios-educação (127), foi absolvido com folga: 44 votos contra a cassação, 15 a favor, seis abstenções e um voto em branco.
Já o deputado Edino Fonseca, que nomeou vítimas da quadrilha para cargos em comissão a pedido do presidente do PSDC, Wanderley Galdeano, escapou da suspensão por 34 votos contra 25, além de seis abstenções (um deputado deixou o plenário, totalizando 65 votos).
"Acho que não dá para contar como derrota. Os mandatos centrais da quadrilha foram desmontados. Duas cassações numa tarde é histórico. Saio triste porque a comissão de ética tinha provas substanciais. Discordo do entendimento da maioria, mas respeito", reagiu Freixo. (Colaborou: Clarissa Thomé)

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