Alerj decide cassar mandato de Álvaro Lins

RIO DE JANEIRO ¿ O plenário da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu nesta terça-feira pela cassação do mandato do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB). O projeto de resolução recebeu 36 votos favoráveis contra 24 votos contra. Para que a cassação fosse aprovada eram necessários, no mínimo, 36 votos a favor. Lins responde por quebra de decoro parlamentar.

Redação |

Nesta segunda-feira, o deputado estadual retirou o recurso que havia apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj com o intuito de anular a tramitação do seu processo de cassação. Segundo a assessoria de imprensa da casa, Lins teria retirado o recurso para não atrasar o processo. O documento continha uma série de elementos que, segundo ele, teriam tornado o procedimento irregular.

Prisão

O deputado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Álvaro Lins, foi acusado pelo Ministério Público Federal de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando e corrupção passiva. Lins foi preso pela Polícia Federal, no dia 29 de maio, durante a operação Segurança Pública S/A. Por ter imunidade parlamentar, o deputado conseguiu o relaxamento de sua prisão decidido pela Alerj que, baseada no Regimento Interno e na Constituição, entenderam não haver legalidade na manutenção da prisão.

Após receber os autos do inquérito, a Corregedoria da casa elaborou um relatório indicando a quebra de decoro parlamentar que foi enviado ao Conselho de Ética. O órgão, então, decidiu, por unanimidade, recomendar a aplicação da pena de perda de mandato do deputado. De acordo com o relator do processo, deputado Audir Santana (PSC), todas as informações apresentadas pelo Ministério Público Federal e colhidas pelo conselho comprovam a quebra de decoro.

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