Alencar sanciona lei que sobe salários dos servidores do Tribunal de Contas da União

BRASÍLIA - Os funcionários de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU) terão reajuste salarial de cerca de 10% graças à alteração no Plano de Carreira do órgão. As mudanças estão previstas na Lei Complementar 59/2009, sancionada nesta quarta pelo presidente em exercício, José Alencar.

Valor Online |

O novo plano aumenta os percentuais das gratificações de desempenho e de controle externo de 2.529 funcionários das carreiras de analista federal, técnico federal e auxiliar, com salários e gratificações que variam de R$ 4.600 a R$ 13.710.

Alencar vetou, no entanto, o Artigo 5º, que criava um tipo de promoção por critério não explícito, chamado de "excepcional", o que não existe no serviço público. Antes do veto, o impacto mensal previsto no Orçamento era de R$ 19 milhões. Os novos cálculos ainda estão sendo feitos.

A lei deve ser publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

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