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Alencar: revisão de anistia não é assunto do Executivo

O presidente em exercício, José Alencar, discordou da afirmação do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que devem ser punidos - apesar da Lei da Anistia, de 1979 - os autores de assassinatos e crimes de tortura praticados durante o regime militar (1964-1985). Não é um assunto do Executivo.

Agência Estado |

Os juristas defendem a tese de que este assunto é eminentemente do Judiciário, de modo que não cabe ao Executivo entrar nessa matéria", afirmou.

Alencar fez as declarações em entrevista no Palácio do Planalto. O presidente em exercício evitou polemizar com Genro, que fez o anúncio de sua tese em reunião sobre direitos humanos no Ministério da Justiça. "Vivemos num País democrático, e as pessoas podem dizer o que querem. E isso é bom", afirmou Alencar.

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